O pagamento de indenização a sucessores de pessoas que faleceram por falta de oxigênio durante a crise que atingiu o Amazonas em janeiro deste ano, é a proposta do projeto de Lei Nº 316/2021, de autoria da deputada estadual Nejmi Aziz (PSD). O valor proposto no projeto de lei é de R$100 mil por vítima e, se houver mais de um sucessor, o valor deverá ser dividido em partes iguais.
O PL determina ainda que, para solicitar a indenização, o sucessor deve apresentar o pedido ao Governo do Estado, comprovando por meio da certidão de óbito que a morte foi consequência da falta de oxigênio no sistema de saúde do Estado.
A deputada Nejmi Aziz explica o parâmetro usado no valor da indenização. “O valor de uma vida é imensurável. O valor da indenização foi definido por analogia ao disposto no § 2º do art. 4º da Lei n. 10.559, de 13 de novembro de 2002, onde estabelece que o teto para pagamento de indenização não pode ser superior a R $100.000,00 (cem mil reais)” destacou. O projeto está em tramitação na Aleam e será votado assim que cumprir os trâmites legais.
Por Pedrinho Aguiar
