A sexta-feira, 9 de janeiro, marcou mais um capítulo na complexa relação entre os poderes e as instituições de classe no Brasil. O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa de apaziguar os ânimos após a anulação da sindicância que investigaria o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio, que começou com uma queda na cela da Superintendência da Polícia Federal, evoluiu para uma discussão jurídica sobre competência, desvio de finalidade e o sigilo médico.
O ponto central da defesa do conselho é técnico. Segundo o documento encaminhado ao STF, a abertura da investigação não foi um ato político, mas uma obrigação legal decorrente do recebimento de mais de 40 denúncias formais, incluindo uma da deputada federal Bia Kicis. Para a autarquia, a sindicância serve como um instrumento de proteção institucional, visando garantir que os profissionais médicos atuaram com os recursos necessários e dentro da ética exigida.
A crítica sobre a interferência judicial na rotina médica
A decisão de Alexandre de Moraes de anular a sindicância e convocar o presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, para depor gerou reações contundentes na classe médica. O médico Raphael Câmara, em entrevista a Revista Oeste, concedida nesta sexta-feira, classificou a medida como uma violação da legislação que rege a profissão.
“Não há dúvida sobre a conduta em relação a um paciente idoso que cai e bate a cabeça no chão. Ele deve ser levado imediatamente ao hospital e acompanhado por 24 horas. O paciente deve passar por ressonância, tomografia e, a depender do quadro, por novos exames”, explicou Câmara, reforçando que a investigação buscava apenas verificar se esse protocolo foi seguido.
Para os críticos da decisão judicial, o cancelamento da apuração fere a Lei de 1957 que regulamenta os conselhos de medicina. O argumento é que apurar denúncias sobre atendimentos, seja em hospitais públicos ou carceragens, faz parte da rotina diária do órgão e não configura privilégio a nenhum detento específico. Além disso, foi levantada a preocupação com a quebra do sigilo médico, uma vez que prontuários e detalhes clínicos foram expostos durante o imbróglio jurídico.
O contexto da queda e a saúde do ex-presidente
A polêmica teve origem na madrugada da última terça-feira, 6 de kaneiro, quando Jair Bolsonaro sofreu uma queda na cela onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Relatos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro indicam que o incidente ocorreu após uma crise de soluços, uma condição recorrente no histórico clínico do ex-presidente, que também inclui múltiplas cirurgias abdominais.
A recusa inicial de transferência imediata para um hospital externo foi o estopim para as denúncias que chegaram ao CFM. Moraes autorizou a saída apenas após a apresentação de novos laudos e a lista de exames necessários, que foram realizados no hospital DF Star, onde foram constatadas lesões leves.
Confira os argumentos apresentados pelo CFM para pedir o cancelamento do depoimento:
- O conselho afirma que jamais pretendeu exercer competência correcional sobre a Polícia Federal.
- A ação não teve intenção de intervir na execução da pena ou promover ingerência em outros órgãos do Estado.
- A sindicância visava apurar a regularidade da atuação dos órgãos públicos envolvidos na assistência médica.
- O órgão reafirmou seu compromisso com a harmonia entre os poderes e o cumprimento das decisões judiciais.
A judicialização excessiva e o futuro das instituições
O caso ilustra um cenário onde a desconfiança mútua entre as instituições acaba por judicializar procedimentos que deveriam ser técnicos. De um lado, o STF enxerga “desvio de finalidade” e tentativa de uso político do conselho para questionar a custódia da Polícia Federal. Do outro, médicos alertam que impedir uma sindicância técnica abre um precedente perigoso para a autonomia da fiscalização profissional no Brasil.
O CFM, ao acatar a suspensão e prestar os esclarecimentos, tenta evitar uma escalada na crise, solicitando o cancelamento do depoimento de seu presidente à Polícia Federal. Resta saber se o Judiciário aceitará as justificativas ou se manterá a pressão sobre a entidade médica, consolidando a tese de que, neste momento político, até mesmo a fiscalização de protocolos de saúde passa pelo crivo da interpretação constitucional.
