A estruturação de políticas públicas de proteção à infância no interior do Amazonas enfrenta barreiras históricas que vão desde o isolamento geográfico até a carência de equipes especializadas. Em Itamarati, município localizado na calha do rio Juruá, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu um passo importante ao reunir os órgãos locais para tentar desenhar um fluxo padrão de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O debate, embora essencial, escancara a urgência de tirar leis federais do papel em regiões de difícil acesso.
A iniciativa, coordenada pela Promotoria de Justiça local, visa garantir que as vítimas não sofram ainda mais ao relatar as agressões aos órgãos públicos, um problema comum em cidades de pequeno porte onde a estrutura de acolhimento costuma ser limitada.
Articulação em Itamarati
O encontro de trabalho ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Itamarati, sob a condução da promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva. A atividade faz parte do Procedimento Administrativo (PA) número 173.2026.000040 e reuniu os principais atores da assistência social e defesa dos direitos do município.
Estiveram presentes na mesa de diálogo representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Conselho Tutelar. O objetivo principal do grupo é alinhar as funções de cada órgão para que o atendimento ocorra de forma rápida e coordenada, evitando que a vítima precise repetir seu relato diversas vezes para profissionais diferentes.
“A reunião representa um avanço concreto para Itamarati. Encontramos, em toda a rede de proteção, um comprometimento genuíno com a construção de um fluxo de atendimento humanizado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nos moldes da Lei nº 13.431/2017”, destacou a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva.
A lei e a realidade
A legislação mencionada pela promotora é a chamada Lei da Escuta Protegida, em vigor desde 2017. O principal objetivo dessa norma nacional é impedir a chamada revitimização, que acontece quando o poder público expõe a criança a sucessivos interrogatórios desgastantes na polícia, na assistência social e na Justiça.
A lei determina que o atendimento seja integrado e estabelece dois tipos de procedimentos bem definidos:
- Escuta especializada que é o acolhimento inicial feito pelos assistentes sociais e psicólogos da rede de proteção para encaminhar a vítima aos serviços de saúde e apoio psicológico.
- Depoimento especial que é a colheita do depoimento em ambiente acolhedor, com técnicas adequadas, usado exclusivamente como prova no processo judicial para punir o agressor.
Apesar de a lei ser clara, a aplicação prática em municípios do interior enfrenta o obstáculo da falta de profissionais concursados e de salas lúdicas adequadas para realizar as entrevistas de forma segura e humanizada.
Caminho para a eficiência
O esforço conjunto em Itamarati sinaliza uma mudança de postura necessária das instituições, que buscam integrar suas ações em vez de trabalhar de forma isolada. O monitoramento contínuo por parte do Ministério Público será fundamental para garantir que as metas traçadas na reunião virem rotina no atendimento diário das delegacias e postos de saúde locais.
“O Ministério Público seguirá acompanhando de perto cada etapa, mas essa é, acima de tudo, uma conquista coletiva, fruto do empenho de cada instituição envolvida”, finalizou a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva.
A consolidação desse fluxo em Itamarati pode servir de modelo para outras cidades da calha do Juruá, onde a vulnerabilidade social e a falta de informação ainda mantêm muitos casos de violência na invisibilidade.
Fonte: ASCOM | Orlando Menezes/MPAM
