A capital amazonense alcançou um marco histórico na gestão pública nesta segunda-feira, 9/2, com a posse oficial de seus representantes no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Cgibs). A solenidade virtual marcou a entrada definitiva de Manaus no núcleo de decisões que vai ditar o ritmo da arrecadação e da distribuição de recursos nas próximas décadas. Ao garantir um assento entre as 13 capitais brasileiras representadas, a cidade deixa de ser apenas uma espectadora das mudanças nacionais para se tornar peça fundamental na engrenagem do novo sistema tributário.
A participação estratégica no colegiado é vista como um escudo para os interesses da região.
“Hoje, participei da primeira reunião do Comitê Gestor do IBS, da Reforma Tributária. Treze capitais brasileiras compõem esse comitê da Frente Nacional dos Prefeitos, e Manaus está entre elas, trabalhando na Reforma Tributária, uma pauta muito importante para o futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito David Almeida.
Voz ativa nas decisões nacionais
A posse de Clécio Freire, secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), como representante titular dos municípios, coloca Manaus em uma posição de influência técnica e política. O conselho agora integra estados, o Distrito Federal e as administrações municipais, consolidando uma governança que busca equilibrar as forças federativas. Essa representação direta assegura que as peculiaridades do Norte sejam consideradas no momento de regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O secretário da (Semef) reforçou o compromisso com a autonomia local ao destacar que a presença no comitê é um passo decisivo.
“Manaus passa a ter voz direta em um espaço estratégico, onde serão definidas regras que impactam a arrecadação, a autonomia municipal e a capacidade de investimento das cidades”, destacou Clécio Freire.
Proteção ao modelo Zona Franca de Manaus
Um dos pontos mais sensíveis da participação amazonense no “Cgibs” é a manutenção da competitividade do “Polo Industrial de Manaus” (PIM). Durante a cerimônia, David Almeida fez questão de reconhecer o esforço legislativo que garantiu a sobrevivência do modelo econômico local no texto da “Reforma Tributária”, mencionando especificamente a articulação política no Senado Federal.
“Sua atuação foi de fundamental importância para a sobrevivência do nosso modelo de desenvolvimento, que é a indústria, que é o Polo Industrial de Manaus”, afirmou David Almeida ao referir-se ao trabalho do senador Eduardo Braga.
Para a população manauara, essa representação no comitê gestor funciona como uma garantia de que os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM) serão respeitados durante a implementação prática dos novos tributos.
Entenda as funções do novo conselho
O Conselho Superior Provisório terá uma agenda intensa até o dia 31 de março de 2027, período em que deverá organizar toda a estrutura operacional do novo imposto.
- Elaboração das normas operacionais para a cobrança do novo tributo.
- Definição dos procedimentos administrativos que estados e municípios deverão seguir.
- Criação de diretrizes institucionais para garantir a transparência na divisão do bolo tributário.
- Preparação do processo de eleição para o conselho definitivo que assumirá após 2027.
O momento é de transição e exige vigilância constante das autoridades municipais. Com a posse dos 81 gestores prevista na Lei Complementar nº 227/2026, o Brasil inicia uma fase de cooperação inédita entre entes federados. Para Manaus, o desafio será transformar essa influência política em benefícios diretos para os serviços públicos e em segurança jurídica para as empresas instaladas na região.
ASCOM: Kalíh Pinheiro/Semcom e Anderson Farias/Semef
