O Instituto de proteção ambiental do Amazonas (Ipaam) encerrou as atividades de uma empresa de comércio de carvão vegetal no bairro Novo Aleixo, em Manaus. A operação, formalizada nesta terça-feira, 27/1, resultou em multas que somam R$ 122 mil. A fiscalização identificou que o estabelecimento operava sem qualquer licença ambiental, emitia poluição atmosférica constante e mantinha funcionários trabalhando em condições insalubres.
A vistoria técnica ocorreu na última sexta-feira e confirmou que a empresa desrespeitava as normas básicas de segurança e preservação. Os valores arrecadados com as penalidades serão repassados ao Fundo estadual de meio ambiente (Fema), gerido pela Secretaria de estado do meio ambiente (Sema), para financiar novas ações de proteção no estado.
Detalhamento das multas aplicadas pelo órgão ambiental
As penalidades financeiras foram divididas conforme a gravidade e o tipo de infração cometida pelo empreendimento:
- Operação sem licença: R$ 50,5 mil pela falta de autorização legal para o funcionamento da atividade poluidora.
- Emissão de poluentes: R$ 60 mil devido ao lançamento de material particulado que atingia a vizinhança.
- Informação falsa: R$ 11,5 mil pela apresentação de documentos enganosos durante a abordagem dos fiscais.
Riscos à saúde dos trabalhadores e moradores do Novo Aleixo
Durante a inspeção, os técnicos do Ipaam constataram uma situação preocupante quanto à saúde humana. Os funcionários realizavam o manuseio e o empacotamento do carvão sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. Essa exposição direta ao pó de carvão pode causar graves danos pulmonares devido à inalação constante do material.
Além do risco interno, a poluição ultrapassava os limites da empresa. Moradores da área próxima ao empreendimento denunciaram desconforto respiratório causado pela poeira gerada no fracionamento do produto.
“O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para assegurar que empreendimentos funcionem dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores e a população” afirmou Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam.
Uso de documento inválido e bloqueio nos sistemas federais
O responsável pela carvoaria tentou evitar as sanções apresentando uma “Declaração de inexigibilidade de licenciamento”. No entanto, o documento foi prontamente rejeitado pelo órgão estadual. Segundo a legislação vigente, o depósito e o beneficiamento de carvão vegetal exigem obrigatoriamente o licenciamento ambiental prévio.
Como consequência do embargo, as atividades de comercialização e empacotamento foram paralisadas imediatamente. A empresa também teve o acesso suspenso ao sistema “DOF+ Rastreabilidade” do Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (Ibama). Este sistema é fundamental para monitorar o transporte e armazenamento de produtos florestais nativos no Brasil, e sem ele, a empresa fica impedida de movimentar qualquer carga legalmente.
Prazos para defesa e canais de denúncia para a população
A empresa possui agora um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento das multas ou apresentar sua defesa administrativa. Até que toda a situação seja regularizada junto ao Ipaam, as atividades permanecem estritamente proibidas no local.
O instituto reforça que o apoio da população é essencial para identificar crimes ambientais em Manaus e no interior. Para realizar denúncias, o cidadão pode entrar em contato com a Gerência de fiscalização ambiental (Gefa) por meio dos canais oficiais.
Serviço
- Denúncias ao Ipaam: WhatsApp (92) 98557-9454 (Gefa).
- Prazo de defesa: 20 dias corridos após a notificação.
- Interdição: Comercialização e fracionamento suspensos no bairro Novo Aleixo.
ASCOM: Rafael Seixas e Paulo Lemos
