O governo Lula decidiu cortar R$ 12,5 bilhões dos gastos com benefícios da Previdência Social no Orçamento de 2024. A medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social e responsável por definir e avaliar as diretrizes previdenciárias.
O objetivo é reduzir o gasto obrigatório com Previdência para assim sobrar mais dinheiro para investimento no ano que vem. A projeção também ignora a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje em 1,69 milhão de pessoas.
Há incerteza se haverá fundo suficiente para todos. O CNPS chegou a aprovar em agosto duas versões diferentes para os gastos relacionados a benefícios, conforme documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em reunião em 3 de agosto, o colegiado trouxe uma apresentação que indicava que o governo federal precisaria de R$ 895,7 bilhões para conseguir pagar os benefícios previdenciários em 2024.
Os integrantes do CNPS concordaram com os valores e produziram a Resolução 1.154, publicada no DOU (Diário Oficial da União), em 4 de agosto de 2023.
Em 17 de agosto, durante outra reunião, o CNPS decidiu aprovar R$ 885,2 bilhões em despesas para beneficiários do INSS.
Uma nova resolução sobre o tema foi publicada em 18 de agosto, no DOU. Os novos valores foram estimados a partir de revisão de benefícios.
Em 31 de agosto, o governo apresentou ao Congresso o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Eis a íntegra (PDF –24 MB) do documento.
INSS
O Poder360 entrou em contato com o INSS para obter uma posição sobre a mudança no orçamento projetado para benefícios da Previdência Social.
Segundo a autarquia, a revisão contempla acórdãos do TCU (Tribunal de Contas da União) que indicam possíveis irregularidades na concessão de benefícios.
Eis a íntegra da nota:
“O INSS informa que a projeção orçamentária é feita por área técnica e leva em consideração os acórdãos do Tribunal de Contas da União, que apontam a existência de irregularidades.
“Cabe destacar, no entanto, que um grupo de trabalho interministerial foi criado pelo presidente Lula e medidas serão tomadas a partir das diretrizes deste grupo.
“O INSS reafirma seu compromisso em combater fraudes e minimizar erros para prestar um serviço de excelência aos cidadãos.”
O Poder360 também procurou os Ministérios do Planejamento e da Fazenda para ter uma resposta sobre as mudanças no Orçamento, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/governo-corta-r-125-bilhoes-do-orcamento-do-inss-em-2024/
