O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) encerrou nesta sexta-feira, 3 de outubro, um mutirão de regularização fundiária e ambiental no município de Apuí (a 453 km de Manaus). A ação, que começou em 22 de setembro, resultou em 343 atendimentos presenciais, com foco na garantia de segurança jurídica e no incentivo à produção sustentável na região Sul do Amazonas.
Do total de atendimentos, 242 foram dedicados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o principal objetivo da força-tarefa foi levar soluções concretas aos produtores e fortalecer a economia local.
“Nosso compromisso é levar atenção e soluções concretas para cada região do Amazonas. O mutirão em Apuí não foi apenas uma ação de regularização fundiária e ambiental, mas uma demonstração de que o Governo do Estado está presente, ouvindo e apoiando os produtores locais.”
Picanço reforçou que a iniciativa visa garantir segurança jurídica aos agricultores e produtores rurais sobre suas propriedades e facilitar o acesso a políticas públicas que incentivem a produção sustentável.
Serviços e parcerias envolvidas
Durante a ação, os técnicos do Ipaam e parceiros ofereceram diversos serviços, abrangendo desde o registro ambiental até a titulação fundiária:
- Regularização Fundiária: Atendimentos para atualização de dados no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e solicitações de titulação definitiva.
- Cadastro Ambiental Rural (CAR): Análise, consulta e validação do CAR, e orientações sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- Licenciamento Ambiental: Orientação sobre licenciamento ambiental e processos de supressão vegetal.
O mutirão foi realizado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e recebeu suporte de organismos internacionais e nacionais, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência Alemã de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (GIZ), a organização Regea, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Prefeitura de Apuí.
Entenda o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil e serve como base para o monitoramento e controle ambiental. Ele reúne dados sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e remanescentes de vegetação nativa na propriedade.
A inscrição no CAR permite ao proprietário acesso a benefícios essenciais, como crédito rural, programas de incentivo à agricultura familiar e Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
No Amazonas, a Gerência de Controle Agropecuário e Pesca (GCAP) do Ipaam é a responsável pela validação das informações declaradas no CAR e pela análise das propostas de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
