Famílias em situação de risco terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida em Manaus

Nova portaria define regras para distribuição de moradias do Minha Casa, Minha Vida na capital - Foto: Arquivo/Semcom

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), publicou a Portaria nº 26/2025-GAB/Semhaf, que regulamenta os critérios para a seleção de beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” (Faixa 1), baseando-se no Sistema Municipal de Habitação (Simhab). A medida, divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de julho, reforça o compromisso da gestão com a transparência e o direito à moradia digna.

A portaria estabelece critérios objetivos, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade, como aquelas chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas em situação de rua. Também considera o tempo de moradia em Manaus, coabitação e alto comprometimento da renda com aluguel. Para participar, as famílias devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00, conforme a Faixa 1 do programa.

“Manaus tem um dos maiores déficits habitacionais do Brasil, e é por isso que essa portaria é tão importante. Estamos estabelecendo regras claras e justas, que colocam em primeiro lugar quem mais precisa. É um avanço na política habitacional do município”, afirmou o secretário da Semhaf, Jesus Alves.

Critérios alinhados e previsão de entregas

A nova regulamentação está alinhada às diretrizes do Ministério das Cidades, permitindo que a prefeitura indique diretamente famílias atingidas por calamidades públicas, obras de infraestrutura ou que vivam em áreas de risco muito alto. Pelo menos 50% das unidades habitacionais serão destinadas a famílias extremamente vulneráveis, como beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A determinação do prefeito David Almeida, com o apoio do senador Eduardo Braga, é enfrentar de forma concreta o déficit habitacional. E isso começa pela base, definindo critérios técnicos e justos para garantir que os empreendimentos habitacionais cheguem, de fato, a quem mais precisa”, destacou Jesus Alves.

A previsão é que os primeiros 576 apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida” sejam entregues em setembro no Parque das Tribos, bairro Tarumã. Outros 576 apartamentos serão entregues em dezembro deste ano, totalizando 1.152 novas unidades em 2025.

No total, o programa “Minha Casa, Minha Vida” em Manaus prevê a entrega de mais de 4.700 unidades habitacionais, resultado da articulação entre o município, o governo federal e o apoio parlamentar.

Segundo dados da Semhaf, mais de 184 mil famílias em Manaus estão inscritas no Simhab, aguardando a casa própria. A nova regulamentação garante segurança jurídica ao processo e torna mais eficiente a seleção, que é feita em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A portaria também exige que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Simhab. A seleção ocorrerá por sistema de pontuação, considerando critérios nacionais e locais de priorização, com desempate por critérios específicos ou sorteio público, se necessário.

Por Leonardo Fierro/Semhaf

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