O deputado Dermilson Chagas se reuniu, no último sábado (21/8), com os pescadores do município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus em linha reta) para levar informações concernentes ao pagamento do Seguro-Defeso e sobre os procedimentos de cadastro dos pescadores para receberem o auxílio. Além disso, o encontro serviu para repassar informações aos profissionais desse segmento sobre as articulações feitas pelo deputado Dermilson Chagas, pelo senador Eduardo Braga (MDB) e pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos), em Brasília, em favor da categoria.
“A reunião no sábado com os pescadores foi um momento de alegria para a categoria e para nós foi uma prestação de contas, porque falamos de investimentos e todas as articulações que fizemos em Brasília, durante o período de pandemia, em prol dos pescadores do nosso estado. O senador Eduardo Braga deixou mais de R$ 100 milhões através de emendas parlamentares, contemplando os pescadores com um terminal pesqueiro.
Esse entreposto irá atender uma demanda dos pescadores e de todos aqueles que precisam de Manacapuru como um porto seguro para os nossos pescadores, para que eles comercializem o peixe, para que possam fazer fretes e, enfim, agregar valores. Esses são algumas vitórias para essa categoria, que, com certeza, conseguirá muito mais ao longo do tempo. Falamos sobre Seguro-Defeso, sobre orientações da Caixa, sobre o seguro de 2014 e 2015, falamos do novo recadastramento, enfim, de informações que custam a chegar para essas categorias, que não têm acesso à informação tão facilmente como os profissionais da capital”, comentou Dermilson Chagas.
Na reunião, estavam presentes, além do deputado Dermilson Chagas, o senador Eduardo Braga, o deputado federal Silas Câmara, o prefeito Beto D´Ângelo, a vice-prefeita Vailciléia Maciel, o presidente da Associação de Pescadores de Manacapuru, Paulo Soares, o presidente da Colônia de Pescadores de Manacapuru, Marcos Bindá, e o presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), Raimundo Braga.
Dermlson Chagas explicou que, nos dias 14 e 15 de junho, uma comitiva formada por ele e líderes de entidades da pesca no Amazonas, participou de várias reuniões em ministérios e órgãos federais para defender os direitos dos pescadores do Amazonas, com o apoio de Eduardo Braga e Silas Câmara. Dentre os assuntos levados por eles, estavam a celeridade no pagamento do Seguro-Defeso e do recadastramento de pescadores, a inclusão da inscrição de profissionais que ficaram de fora do cadastro nacional da pesca por falta de documentação e também os problemas relacionados à pesca do pirarucu, jacaré e piracatinga.
O parlamentar explicou que levou o pleito dos pescadores ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que querem que seja diminuído o tempo do período do defeso do pirarucu, que geralmente vai de 15 de novembro a 15 de março, fazendo com que eles sejam proibidos de ter atividade econômica por um período muito longo, especialmente pelo fato de que outras espécies também estão proibidas de serem capturadas nesse mesmo período, dentre elas tambaqui, matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e marapá. Neste ano, o período do defeso do pirarucu foi maior porque foi estendido até o dia 31 de março.
“Os pescadores querem que esse tempo seja reduzido porque já há informações de que já existe um repovoamento muito grande de pirarucu nos rios. Levamos esse pleito para discussão em Brasília e, será realizado, em breve, um estudo para fazer o levantamento populacional dessa espécie nos rios amazônicos para poder diminuir esse tempo”, comentou Dermilson Chagas.
Moratória da piracatinga
Dermilson Chagas explicou que a moratória da piracatinga foi outro problema que foi levado para discussão em Brasília. A proibição dessa espécie iniciou em 2015, por uma decisão interministerial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e estava prevista para encerrar em janeiro de 2020. Mas, pelo fato de o boto estar classificado como “em perigo” na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Mapa, prorrogou, em junho do ano passado, a medida por mais um ano, até junho de 2021. Em 2 de julho de 2021, a SAP/Mapa publicou a portaria nº 271, no Diário Oficial da União, prorrogando a proibição até julho de 2022.
“A moratória foi determinada por causa da matança de botos. E, até hoje, eles não liberaram. A pesca da piracatinga traz muito recurso para os nossos pescadores e afeta cerca de 70 mil pessoas que vivem da pesca”, comentou Dermilson Chagas, que, já destinou uma emenda parlamentar para que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) faça um estudo para encontrar soluções de isca para que a moratória seja derrubada. Ele explicou que o estudo avaliará também a densidade populacional de botos e de piracatinga.
“Então, essas duas espécies foram pautas de discussão no Ministério da Agricultura e da Pesca, que pediu recursos para poder realizar estudos sobre o pirarucu, para diminuir o tempo do defeso da espécie, e também sobre os botos e a piracatinga, porque, somente no rio Solimões, tem mais de 40 mil pescadores que dependem dessa atividade. Pois bem, o problema do recurso está resolvido. Conseguimos 600 mil reais para poder direcionar à Ufam esse estudo”, comentou Dermilson Chagas.
Furtos e fraudes no Seguro-Defeso
O deputado Dermilson Chagas informou aos pescadores que recebeu do gerente regional da Caixa, Wellyngton Veloso, a promessa de que o banco dará prioridade no processo de análise dos casos de pescadores que tiverem sido vítimas de furto ou fraude no pagamento do Seguro-Defeso. O apoio, de acordo com o superintendente, irá agilizar o processo de investigação policial.
“Recebemos vários relatos de pescadores do interior do Amazonas que tiveram seu dinheiro do Seguro-Defeso sacado ilegalmente em outros estados e, por isso, levamos essa denúncia para a Superintendência Regional da Caixa, para auxiliar e orientar os pescadores dos nossos municípios”, comentou Dermilson Chagas, que apresentou documentações enviadas por pescadores, que comprovam as transferências ilegais.
Os pescadores do Amazonas que mais têm sido vítimas desses tipos de crimes, que estão se tornando comum com o desenvolvimento de aplicativos para celulares e também de técnicas digitais de estelionato, são dos municípios de Canutama, Tefé, São Paulo de Olivença e Manacapuru.
Procedimentos para se proteger de fraudes
Os procedimentos que os pescadores devem realizar quando suspeitarem que foram vítimas de furto ou frade são simples. O primeiro passo é fazer a contestação de movimentação financeira da conta, que deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa, com a apresentação do seu documento de identificação. Em seguida, o banco acionará a área de Segurança, que irá fazer a análise para verificar se houve fraude ou não. Depois, será emitido um parecer, que irá discriminar toda a movimentação do período em que supostamente ocorreu a movimentação ilegal na conta.
Os pescadores não devem utilizar o celular de terceiros para cadastrar seus dados no aplicativo Caixa Tem, porque foram descobertos vários casos, nos quais correntistas foram lesados por próprios familiares, que tinham os dados de seus parentes. Ao perceber que houve furto ou fraude, o correntista deve bloquear os aplicativos, especialmente em casos de perda ou roubo de celulares nos quais os aplicativos tenham sido baixados. Se o correntista tiver usado o celular de algum parente para baixar o aplicativo, ele deve desabilitá-lo e utilizar o seu próprio celular para ter acesso a um novo cadastro.
Seguro-Defeso volta a ser pago neste ano
Dermilson Chagas informou que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é o auxílio que a categoria recebe durante o período de defeso, que acontece todos os anos para preservação das espécies e que impede que os pescadores possam exercer sua atividade. O parlamentar explicou que o valor que os pescadores recebem é de um salário-mínimo e que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área, e que o pagamento é feito pelo INSS aos trabalhadores que têm na pesca sua única fonte de renda familiar.
O deputado Dermilson Chagas explicou que, por um esforço coletivo de pescadores artesanais, de presidentes de entidades de pescadores e de políticos do Amazonas, os profissionais da pesca voltarão a receber o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015, por uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Nós temos muito o que comemorar, porque, em articulação com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e o senador Eduardo Braga (MDB), conseguimos trazer de volta o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015 por uma portaria ministerial. São mais de 100 milhões de reais para 78 mil pescadores e, diga-se de passagem, tem muita gente ainda de fora”, frisou o parlamentar.
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que a causa tem um histórico de luta com forte participação de representantes da categoria. “Nós temos uma longa história de luta. Vários presidentes das associações e sindicatos de pescadores deram a sua contribuição a essa causa e continuam dando a sua contribuição nesse processo para a manutenção do Seguro-Defeso”.
Etapas do sistema de recadastramento
O deputado Dermilson Chagas, que pediu celeridade no pagamento do Seguro-Defeso quando esteve em Brasília, nos dias 14 e 15 de junho, explicou que o Governo Federal lançou, em 29 de junho, no Dia do Pescador, o novo sistema de recadastramento de pescadores, o SisRGP 4.0, que permite aos pescadores realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line e que pretende beneficiar 1,5 milhão de pescadores. O SisRGP 4.0 também permite dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.
Para se cadastrar no novo sistema, o pescador deve criar uma conta no GOB.BR e optar por uma das três opções de login: validação facial no aplicativo Meu GOV.BR, Internet Banking ou Certificado Digital. Em seguida, deverá acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver uma conta no GOV.BR, deverá acessar o serviço REAP Pescador Profissional.
“É uma nova porta, é uma nova entrada. É o ingresso para os pescadores que não têm carteira, aqueles que entraram com processo e ainda não tiraram a carteira. Houve uma ação civil pública que permitiu que esses pescadores viessem receber retroativamente. Esse segmento é de muita luta”, disse o deputado Dermilson Chagas.
O cadastramento e recadastramento serão realizados por etapas, conforme cronograma estabelecido pela SAP/Mapa. Na primeira etapa, que iniciou no dia 7 de julho e que vai até o dia 31 de agosto, a atualização cadastral no sistema está sendo feita pelos pescadores com inscrição como residentes no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida.
A segunda etapa iniciará em 1º de outubro e abrangerá todo o território nacional para recadastramento de pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida. O prazo para realizar a atualização cadastral é até 31 de setembro de 2022. O recadastramento é obrigatório e, se não realizado dentro do período estipulado, resultará em cancelamento das licenças dos pescadores. Ainda no mês de outubro, também será iniciado o cadastramento de pescadores sem protocolo.
A terceira etapa será realizada continuamente, sem prazo de encerramento e enquanto houver demanda. A partir de novembro de 2021, o cadastramento será aberto para os pescadores de todo o Brasil que tenham protocolo bem como os com Licença de Pescador Profissional em situação suspensa. O prazo é até 30 de setembro de 2022. Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro.
Melhoria da qualidade de vida
O parlamentar lembrou que a pandemia do novo coronavírus trouxe muitos problemas, sobretudo os de ordem econômica para todos os segmentos da sociedade, dentre eles os pescadores.
“Por isso, nós temos de pensar em opções alternativas porque a pandemia nos paralisou. Além disso, nós, infelizmente, temos a falta de investimentos na saúde do nosso estado e o Governo do Amazonas não providenciou estrutura para a geração de emprego e renda, por isso essa luta dos pescadores precisa ser encampada e defendida, para que eles tenham mais lá na frente uma melhor qualidade de vida”, defendeu Dermilson Chagas.
Assessoria de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
