A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, a partir desta terça-feira, dia 7 de julho, uma ação itinerante de atendimentos jurídicos gratuitos no município de Caapiranga. O mutirão de assistência jurídica vai acontecer até a próxima sexta-feira, dia 10 de julho, com as equipes atuando sempre no horário das 8h às 14h. A estrutura foi montada na sede do Conselho Tutelar da cidade, localizado na rua Félix Amorim, sem número, no bairro Santa Luzia.
O atendimento será realizado por ordem de chegada, mediante a distribuição diária de senhas para a população local. Para garantir agilidade no andamento dos processos, a coordenação do evento recomenda que os cidadãos compareçam ao local carregando seus documentos pessoais e todos os registros que possam ajudar a fundamentar a solicitação apresentada aos defensores.
Acesso aos direitos
Para a defensora Danielle Mascarenhas, promover o acesso gratuito aos tribunais e orientações legais faz parte da missão institucional do órgão, sobretudo em localidades localizadas no interior do Estado.
“O acesso à Defensoria, em muitos casos, é a única forma que a pessoa tem de ter acesso à Justiça e aos direitos mais básicos. Com a nossa instituição presente aqui no município, isso efetiva esses direitos e nos aproxima de quem mais precisa dos nossos serviços”, afirmou a defensora Danielle Mascarenhas.
Serviços oferecidos
Os moradores de Caapiranga podem buscar ajuda especializada e dar andamento a pendências em duas principais esferas legais durante os quatro dias de ação.
- Direito de Família: envolve a abertura de processos de divórcio, definição de pensão alimentícia, regulamentação de guarda de menores, reconhecimento oficial ou dissolução de união estável.
- Registros Públicos: permite solicitar a emissão de segunda via de certidões, registros de nascimento tardios, averbações de documentos, além de correções e restauração de registros civis antigos.
Documentos necessários
Para receber a orientação técnica e abrir as ações cabíveis, os moradores devem apresentar um conjunto básico de identificação na triagem do Conselho Tutelar.
- Identificação pessoal: apresentação obrigatória do RG e do CPF do cidadão interessado.
- Comprovante de moradia: documento atualizado para comprovar o vínculo residencial no município.
- Papéis da demanda: certidões de nascimento dos filhos para casos de pensão ou contratos informais para dissoluções.
Fonte: ASCOM | Camila Andrade/DPE-AM
