A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE- AM) formalizou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa geradora de energia elétrica de São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro. O objetivo do compromisso firmado na última sexta-feira (8) é evitar novos apagões na cidade neste ano, como os que ocorreram durante a vazante extrema de 2023.
“Nós negociamos junto a empresa geradora de energia, que é a V-Power FlexGEN, esse ajuste de conduta, que nada mais é do que um acordo no qual a empresa se compromete a cumprir algumas condições que vão garantir alguma segurança energética para o município, como, por exemplo, manter um estoque mínimo que garanta ali pelo menos 25 a 30 dias de geração ininterrupta de energia elétrica, mesmo nos períodos de seca”, explica a defensora pública Isabela Sales.
Manutenção
A iniciativa garante que não haja novos episódios de descontinuidade do serviço, assegurando a manutenção de atividades essenciais para a população do município com pouco mais de 50 mil habitantes. Em outubro do ano passado, o município de São Gabriel da Cachoeira foi o primeiro do Amazonas a sofrer com o racionamento de energia ocasionada pela seca do Rio Negro. À época, aulas, atendimentos e funcionamento de órgãos públicos foram suspensos.
“A partir desse apagão, nós verificamos que seria necessário entrar em um regime de racionamento e isso foi deliberado junto ao comitê de crise que foi instituído aqui, formado por uma série de organizações, instituições que atuam na cidade, dentre as quais o trabalho do Exército Brasileiro. E, no âmbito desses trabalhos, nós começamos com uma Ação Civil Pública para que os cronogramas estabelecidos a partir das articulações desse comitê de crise fossem cumpridos à risca, sob pena de multas mais altas ainda”, acrescentou Isabela Sales.
Abastecimento
A empresa se comprometeu ainda a melhorar o fluxo de informações em tempo real sobre a situação da geração, inclusive em relação à entrega de combustível para São Gabriel da Cachoeira, devendo disponibilizá-las aos órgãos de controle quando solicitadas.
“Constatou-se a dependência do município no transporte e fornecimento de diesel para a geração de energia elétrica, uma vez que o município é abastecido exclusivamente por termelétricas. Então, com os rios mais secos, esse transporte se tornou mais demorado. Não obstante, nós consideramos que esse era um efeito previsível da seca e, portanto, os responsáveis poderiam ter se planejado com prazo de antecedência”, ressalta Isabela Sales.
De acordo com a defensora pública, as condições firmadas no TAC já estão sendo cumpridas. “Atualmente, mesmo com o rio em níveis mais abaixo do que estavam em outubro e novembro do ano passado, já tem estoque garantido aí para algumas semanas, o que evidencia que realmente valeu a pena ter aprendido esses esforços junto a todos os atores do Comitê Interinstitucional de Crise que foi criado naquele momento de bastante preocupação na cidade”, finaliza a defensora.
Por Priscilla Peixoto
