A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Purus, com sede em Lábrea (AM), instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) com o objetivo de apurar possíveis violações aos direitos humanos no sistema prisional do município. Após a realização de inspeções na unidade prisional da cidade, a DPE-AM constatou denúncias de falta de água potável, alimentação insuficiente e de péssima qualidade, ausência de banho de sol regular, de celas para mulheres e de separação entre presos provisórios e definitivos.
O Padac foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria no dia 23 de setembro deste ano e se baseia em relatórios de inspeções carcerárias realizadas em 21 de maio de 2021, 05 de agosto de 2021, 27 de outubro de 2021 e 4 de maio de 2022.
A defensora pública Mariana Paixão explica que, desde a inauguração do Polo do Purus, em maio do ano passado, os problemas da delegacia são monitorados. “Constatamos violações gritantes. E por ser papel da Defensoria lutar pela efetividade dos direitos humanos, passamos a fiscalizar de perto, buscar parcerias com os demais órgãos e chamar atenção para esse assunto”.
Um dos frutos do Padac é uma recomendação conjunta assinada em 26 de setembro pela DPE-AM e pelo Ministério Público do Estado (MPAM), alertando autoridades competentes e pedindo solução para as deficiências estruturais da unidade prisional.
Entre outros pontos, o documento recomenda:
- A construção do muro e a instalação de concertina em todo o perímetro do terreno da Delegacia de Polícia de Lábrea;
- A manutenção da caixa de água para retirar a ferrugem e instalar filtro e bomba de limpeza dentro da caixa d’água, a fim de melhorar a qualidade da água utilizada pelos custodiados;
- Os reparos no telhado para evitar o gotejamento nas celas;
- A retirada da infiltração e do lodo das celas;
- A construção de uma cela com destinação exclusiva para as custodiadas do sexo feminino, separado da ala masculina e com instalação sanitária e colchões, a fim de receber mulheres em situação de flagrante delito;
- “O que mais chama atenção não é nem a superlotação, são as condições estruturais. As celas não têm ventilação. Não entra luz solar. Instalaram lonas no teto pra diminuir as goteiras quando chove. E não tem banho de sol porque a delegacia não tem muro, nem pessoal suficiente pra fazer a vigilância. É um tratamento desumano e degradante”, completa a defensora.
Segundo os relatórios de inspeção, os reeducandos bebem água suja que sai de um cano da parede das celas, e que seria para o banho. Esta mesma água causa quadros recorrentes de dermatites. E não há espaço para custódia de mulheres.
“O que a gente vê é um esforço do Poder Judiciário para evitar que as mulheres permaneçam encarceradas. Mas, caso precisem, ficam ou num pátio, a céu aberto, sem mínimas condições, ou por vezes em salas de trabalho que são liberadas pelos servidores”, afirma Mariana.
Por meio do Padac, a Defensoria no Polo do Purus busca promoção de atuação conjunta com Ministério Público Estadual, Juízo da Comarca, Governo do Estado do Amazonas, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Município de Lábrea e a Câmara Municipal de Lábrea, para a solução da demanda, e solicita informações sobre eventual atuação já realizada.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) também foi oficiada para que se manifestasse no prazo de dez dias, sobre a realização de adequações estruturais, em caráter emergencial, na 6ª Delegacia Regional de Polícia, em Lábrea; e práticas adotadas para viabilizar a segurança alimentar dos custodiados da unidade prisional.
