O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij), em parceria com a Escola Superior de Magistratura (Esmam), realizou na manhã de quarta-feira (9/6) o primeiro de dois dias de reuniões com prefeitos e representantes dos Municípios do Amazonas, com o objetivo de discutir ações para o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes na capital e no interior do Estado. Do evento desta quarta, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede da Corte de Justiça, participaram os gestores e representantes de 31 dos 62 municípios amazonenses. Os demais estarão na reunião marcada para esta quinta-feira (10). Os convidados foram divididos em dois grupos em atenção aos protocolos de prevenção à covid-19.
A coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, salientou que o encontro é um chamado para que os representantes dos Municípios tomem consciência de que o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes passa pelo apoio das Prefeituras, que dispõem dos órgãos que auxiliam a rede, como os Conselhos Tutelares, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
“Os gestores municipais precisam ter um olhar diferenciado e injetar recursos que auxiliem ainda mais no fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil. O chamado foi também para lembrar que, apesar da pandemia e da enchente, a problemática das crianças e dos adolescentes não pode ser deixada para depois. É um problema urgente”, afirmou desembargadora Joana, ao destacar a importância da colaboração institucional entre o Poder Judiciário e as Prefeituras Municipais para alcançar esses objetivos.
Os gestores dos Municípios estão sendo convidados nessas reuniões a firmar parceria com o Judiciário cuja finalidade é o desenvolvimento políticas públicas, abrangendo diversas ações visando à rede de proteção à criança e ao adolescente. Um dos objetivos é a instalação das Salas de Depoimento Especial, nos termos da Lei n.º 13.431/2017, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
A Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e trouxe artigos que regulamentam a forma pela qual as crianças e os adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos: a escuta especializada e o depoimento especial. A lei também determina que ambos os procedimentos devem ser realizados em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.
Capacitação
A desembargadora Joana Meirelles anunciou, durante o evento, que Esmam disponibilizará a profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente (da saúde, educação, assistência social, segurança pública e dos direitos humanos), o curso de capacitação em Escuta Especializada. Ministrado em formato remoto, a curso terá duração de 60 horas de duração e ofertará 250 vagas. As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (14). Os detalhes da inscrição ainda serão divulgados.
A escuta especializada é o procedimento com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida. Os profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, envolvidos nesse trabalho, devem participar de cursos de capacitação para o desempenho adequado das funções.
Parceria exitosa
A juíza Larissa Roriz, titular da Comarca de Barreirinha (distante 330 quilômetros de Manaus), salientou o sucesso da parceria entre o TJAM e o Município, onde foi inaugurada a primeira sala de escuta especial, com recursos disponibilizados por meio da Prefeitura da cidade e doações da comunidade local.
“Há uma demanda muito grande no Judiciário das questões de natureza sexual envolvendo crianças e adolescentes, então, a sala de depoimento especial, que é uma determinação do CNJ, é muito importante para que essas vítimas sejam ouvidas em um ambiente acolhedor e estruturado para garantir e resguardar os direitos tanto da vítima quanto do réu. A parceria é extremamente importante, pois só conseguimos estruturar essa sala com o apoio da Prefeitura do Município. É um diálogo institucional que é fundamental para a melhor prestação do serviço judiciário”, reforçou a magistrada.
Entre os convidados do primeiro dia, estava presente o prefeito de Parintins, Bi Garcia, que ressaltou a importância da articulação de ações Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no combate à violência infantojuvenil: “A união do Município e do Tribunal de Justiça visa um maior controle social da problemática”, disse o prefeito.
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