Quem convive com um animal de estimação dentro de casa sabe que o vínculo construído vai muito além da simples companhia, tornando cães e gatos verdadeiros membros da família. Por essa razão, casos de violência extrema contra esses bichos costumam causar revolta imediata na população e cobrar respostas firmes das autoridades.
Atendendo a esse clamor social, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11/11, um projeto de lei que endurece a legislação brasileira ao alterar a “Lei dos Crimes Hediondos” para incluir nessa categoria o crime de maus-tratos contra cães ou gatos que resulte na morte do animal. Agora, o texto segue para análise e votação no Senado.
A legislação atual já prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. Contudo, na prática, muitas condenações acabam brandas devido aos benefícios previstos nas regras penais comuns.
Caso a proposta seja confirmada pelos senadores e vire lei, a punição ganhará um peso real no cumprimento da sentença:
- O crime passará a ser inafiançável, impedindo que o agressor pague fiança para responder ao processo em liberdade logo após o flagrante.
- Os condenados ficarão sujeitos a regras bem mais rigorosas para conseguir a progressão de regime na prisão.
- Os autores desse tipo de violência não poderão receber benefícios como anistia, graça ou indulto.
Mudanças no texto
A proposta original foi apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que pretendia incluir os maus-tratos contra animais de modo geral na lista de crimes hediondos. Durante a tramitação, porém, a redação passou por ajustes feitos pelo relator, o deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR), que restringiu a aplicação dessa regra mais severa especificamente aos delitos cometidos contra cães ou gatos.
A versão aprovada pelos parlamentares também incorporou uma emenda do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) para fechar brechas na interpretação da Justiça. Com esse acréscimo, a lei passa a abranger tanto as situações em que o agressor quis provocar a morte do animal ou assumiu o risco de que ela acontecesse, quanto os casos em que matar não era o objetivo inicial, mas a morte ocorreu em consequência direta dos maus-tratos praticados.
Emendas e debates
O debate no plenário também envolveu preocupações de setores ligados ao campo sobre possíveis interpretações equivocadas da nova norma. Ao avaliar as sugestões apresentadas, o relator rejeitou duas emendas ao projeto. Uma delas, de autoria do deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), buscava deixar expresso na lei que não caracteriza maus-tratos a morte de animais de criação em atividades agropecuárias ou sanitárias.
O texto rejeitado citava diretamente o abate de bois, porcos e frangos destinados ao consumo humano, o sacrifício de animais infectados para evitar a disseminação de doenças e a realização de eutanásia veterinária. Segundo explicou Matheus Laiola, a sugestão acabou perdendo o seu objeto justamente porque a redação principal já havia sido alterada para limitar a aplicação da lei exclusivamente a cães e gatos.
História da Lei Sansão
O endurecimento aprovado pelos deputados amplia uma conquista jurídica iniciada há poucos anos na “Lei de Crimes Ambientais” por meio da chamada “Lei Sansão”. Sancionada em setembro de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida havia sido proposta pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) em fevereiro de 2019, ganhando grande apoio popular após a repercussão de um caso brutal ocorrido em Minas Gerais.
A norma recebeu esse nome em homenagem ao pitbull Sansão, que teve as duas patas traseiras mutiladas com o uso de uma foice. Na época, o cão resistiu ao ataque, passou por longos tratamentos com o uso de prótese e sessões de fisioterapia, tornando-se um símbolo nacional na luta contra a crueldade animal. Sansão faleceu no final de 2024, após sofrer um mal súbito, deixando um legado permanente na defesa dos direitos dos bichos.
Reflexão sobre justiça
A decisão da Câmara dos Deputados acompanha o amadurecimento da sociedade brasileira, que não aceita mais a sensação de impunidade diante de atos de crueldade gratuita contra animais domésticos. Ao mesmo tempo, a discussão mostra a importância do equilíbrio legislativo para garantir segurança jurídica tanto para a proteção animal quanto para as atividades produtivas do país.
Se o Senado confirmar a proposta, o Brasil dará um passo firme contra a violência, embora o desafio maior continue sendo investir em fiscalização eficiente, políticas de conscientização e punição rápida para que nenhuma vida indefesa precise sofrer antes que a lei seja aplicada.
