“Com a situação financeira em perfeita ordem, o Governo do Estado cumpre o seu papel ao proporcionar um conjunto de grandes benefícios que alcançarão setenta mil servidores que, na quinta-feira, 28 de Outubro, vão comemorar com muita dignidade e alegria o Dia do Funcionalismo Público”.
Assim o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) destacou o pacote de medidas anunciadas pelo governador Wilson Lima nesta terça-feira (26), em solenidade no Centro de Convenções Vasco Vasques, que vão beneficiar 70 mil servidores com a revisão de datas-bases salariais, promoções, progressões e enquadramento de carreiras, além da reestruturação da Lei 3.510/2010, corrigindo um absurdo histórico para servidores que lutam pela aposentadoria.
Os benefícios, que, segundo Belarmino, “vão tornar mais alegre e mais comemorativo o Dia do Funcionalismo Público”, começarão a ser pagos a partir de 2022 e impactarão a folha de pagamento do Estado com o montante de R$ 500 milhões anuais.
“Os benefícios são muito oportunos e fazem justiça àqueles que são responsáveis por manter a máquina estadual em pleno funcionamento, e por isso parabéns ao governador Wilson Lima e a todos os nossos queridos servidores estaduais”, disse o líder progressista, que também parabenizou Wilson pelo pagamento, neste final de 2021, do maior abono do Fundeb no Estado em todos os tempos, contemplando 33.930 trabalhadores da educação.
Confira o pacote de benefícios:
Educação
- Seduc: Data-base de 9,19% (Período 2020 e 2021) – 32.478 servidores
Abono Fundeb
- Cetam: Data-Base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 77 servidores
- UEA: Implementação da Lei 4.736/2018 – Técnicos Administrativos 300 servidores e promoções verticais e horizontais.
Saúde
- SES e Fundações: Lei 4.852/2019 + Data-base de 8,9% (Período 2020) – 23.317 servidores
Segurança
- PM/CBMAM: Data-base de 3,30% (Período 2020) – 9.661 servidores
- Polícia Civil: Escalonamento de 14,69% a 15,22% para escrivães e investigadores (Período 2021) e Data-Base de 7,34% (Período 2019-2020) para administrativos – 199 servidores
- Detran: PCCR em tramitação
Produção Rural
- Sepror/Adaf/Idam: Data-base de 2,4% (Período 2020) 735 servidores.
Outros
- Fundação Amazonprev: Data base de 8,05% (Período 2019 a 2020) – 74 servidores
- Funtec: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 69 servidores
- Ipem: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 12 servidores
- SNPH: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 79 servidores
- PGE: Data-base de 5,53% (Período 2020 a 2021) para procuradores (90 servidores) e Data-base de 7,34% para administrativos (100 servidores)
Reestruturação da Lei 3.510/2010:
- Reestruturação salarial com reajuste de vencimentos e gratificação, possibilitando aposentadoria digna dos servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade
- Progressão 2011 a 2021 para 1.987 servidores.
