Conscientizar a população para a necessidade do combate à pirataria e a biopirataria causadores de grandes prejuízos ao meio ambiente, ao comércio, a indústria, a economia e à segurança pública do Estado do Amazonas.
Esse é o principal objetivo de um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), aprovado, na manhã desta quinta-feira (17) pela Assembleia Legislativa (ALEAM), instituindo a Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado. De acordo com a propositura, a Semana será realizada na primeira semana do mês de dezembro de cada ano, seguindo a Lei Federal n. 11.203/05 que instituiu em 03 de dezembro o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria no país.
O art.3° do projeto determina que os poderes Legislativo e Executivo do Estado deverão firmar convênios e parcerias entre si, com a sociedade civil e instituições de ensino públicas e privadas a fim de promover os eventos inerentes à Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
“A pirataria de produtos industrializados e da biodiversidade não prejudica somente a indústria, mas também os governos e entes estatais, pois a arrecadação de tributos não é realizada nesta atividade, resultando em prejuízos à sociedade, já que empregos formais deixam de ser gerados e cidadãos são submetidos a condições de trabalho precárias ou análogas ao trabalho escravo”, discorre Belarmino Lins ao justificar o projeto. “A pirataria também prejudica o desenvolvimento educacional, pois investimentos em pesquisa de novos produtos e o fomento cultural tornam-se deficitários”, destaca o parlamentar.
Prejuízos de bilhões
Em 2013, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade estimava em R$ 30 bilhões os danos causados pela pirataria ao país naquele ano. Em 2018 as perdas para o mercado ilegal foram calculadas em mais de R$ 193 bilhões, levando em conta apenas 13 setores industriais que deixaram de recolher impostos devido ao contrabando ilegal.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça, estima em R$ 147 bilhões os prejuízos ao setor produtivo, valor superior ao faturamento anual de todas as empresas do Polo Industrial de Manaus, que fechou 2018 com R$ 92,7 bilhões. Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a pirataria de produtos no Brasil deixa de gerar 1,5 milhão de empregos.
Quanto ao trafico de animais silvestres, Belarmino enfatiza que esse comercio ilegal só perde para o trafico de armas e de drogas. Segundo ele, o Brasil perde anualmente, com a venda ilegal de plantas e animais, uma quantia financeira incalculável e uma gama irrecuperável de seus recursos genéticos. O líder progressista defende a criação de uma legislação própria capaz de coibir a prática da pirataria e da biopirataria no Estado.
Medalha Ruy Araújo
Na sessão plenária desta quinta, a Aleam também aprovou projeto de resolução legislativa, de autoria de Belarmino Lins, que concede a Medalha Ruy Araújo ao Dr. Cássio Roberto do Espírito Santo, secretário executivo de Assistência do Interior da SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde).
Cássio possui graduação em Odontologia e é assessor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e consultor do Ministério da Saúde.
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