Garantir acesso à água potável durante os períodos de seca, dispor de energia elétrica para a conservação de alimentos e ter caminhos abertos para comercializar a produção local são necessidades fundamentais que interligam o bem-estar humano à preservação ambiental. Com o objetivo de colocar essas prioridades no centro do planejamento governamental para os próximos anos, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) lançou a publicação “Amazônia que prospera: propostas de políticas públicas para a Amazônia Profunda”, que reúne 11 recomendações direcionadas para o ciclo de gestão entre 2027 e 2030.
A agenda elenca investimentos capazes de alterar significativamente a rotina diária em comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas. As propostas englobam a implantação de sistemas de abastecimento de água adaptados às características desses territórios, a oferta de energia limpa voltada às atividades produtivas, a ampliação da conectividade para alavancar os serviços de saúde e educação, além do incentivo às compras públicas para garantir mercado consumidor aos alimentos gerados nas próprias localidades.
Elaborado com caráter estritamente técnico e apartidário, o documento se destina a candidaturas dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito estadual e federal, além de equipes responsáveis pela formulação de planos de governo e futuros gestores públicos. O conteúdo sintetiza os aprendizados obtidos pela FAS na sua atuação prática em campo, associados a experiências de implementação e referenciais de políticas públicas aplicáveis à realidade do interior amazônico.
“Muitos desses temas já fazem parte do debate público, mas aparecem de forma fragmentada. A Agenda busca reuni-los a partir da realidade da Amazônia Profunda e traduzi-los em propostas concretas para o próximo ciclo de políticas públicas”, afirmou a gerente do “Programa de Políticas Públicas” (Clima e Conservação) da FAS, Gabriela Sampaio.
Alimentação e renda
Entre as diretrizes centrais apresentadas está a expansão das aquisições de gêneros oriundos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade para abastecer a rede escolar, unidades hospitalares e demais instituições da administração pública. A iniciativa alia a abertura de novos mercados ao suporte estruturado para a organização dos produtores, regularização das atividades, logística de transporte e comercialização dos itens.
O projeto “Pirão no Prato” é destacado na publicação como um modelo dessa abordagem, ao conectar a produção sustentável à merenda escolar em municípios do Amazonas, prestando assistência aos agricultores e fortalecendo a capacidade de compra do poder público. A publicação recomenda ainda aportes financeiros em infraestrutura de processamento, armazenamento e refrigeração, garantindo que a riqueza gerada pela produção permaneça nas comunidades. A concessão de crédito, ações de capacitação e a abertura de mercado para empreendimentos chefiados por mulheres e jovens completam o conjunto de ações para a geração de renda.
Energia e conectividade
O documento sustenta que o processo de expansão da energia limpa e do acesso à internet deve atender às demandas de empreendimentos comunitários, escolas e postos de saúde, extrapolando o simples uso doméstico. A estratégia requer o dimensionamento da infraestrutura para apoiar atividades produtivas e a garantia de suporte contínuo para operação e manutenção dentro dos próprios territórios.
Na área da saúde, a agenda traz o exemplo da iniciativa “SUS na Floresta”, desenvolvida para integrar consultas presenciais, recursos de telessaúde, infraestrutura adequada e treinamento de pessoal junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo demonstra que a conectividade amplia os atendimentos quando está articulada à presença de profissionais qualificados, equipamentos adequados, fornecimento de energia e integração direta com a rede pública.
Para equacionar o fornecimento de água potável, o relatório orienta o financiamento de sistemas descentralizados de captação, tratamento, armazenamento e distribuição, com prioridade para comunidades que enfrentam maior vulnerabilidade diante de secas severas e riscos de contaminação.
Adaptação às secas
A publicação defende a inclusão de medidas de adaptação climática nos orçamentos e planejamentos estatais, acompanhadas de investimentos contínuos em segurança hídrica e alimentar, prevenção contra incêndios florestais e proteção das safras.
A agenda também indica o fortalecimento dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a garantia de que as verbas provenientes do mercado de carbono e do financiamento climático beneficiem diretamente as populações locais, assegurando a participação comunitária nas tomadas de decisão e a aplicação de regras transparentes para a distribuição dos recursos.
Quatro eixos estratégicos
As 11 diretrizes da publicação estão divididas em quatro pilares principais de atuação:
- Conservação ambiental e proteção dos ecossistemas.
- Fortalecimento da sociobioeconomia e geração de renda.
- Garantia e expansão de serviços essenciais.
- Aprimoramento da governança e capacidade institucional.
O plano abrange também ações para estruturar as organizações comunitárias e aumentar a capacidade técnica de estados e municípios na execução de políticas públicas. A publicação reforça que proteger a floresta, expandir as oportunidades econômicas e assegurar direitos básicos são metas que devem caminhar de forma simultânea e ajustada às especificidades da Amazônia Profunda. O material completo está disponível para acesso no endereço digital https://fas-amazonia.org/proposta-amazonia-que-prospera/.
Sobre a fundação
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que trabalha pelo desenvolvimento sustentável da região. A instituição tem como missão institucional contribuir diretamente para a conservação do bioma, para a melhoria das condições de vida das populações amazônicas e para o reconhecimento do valor da floresta mantida em pé e de sua biodiversidade.
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