A regularização fundiária no interior do Amazonas não é apenas uma questão de medir terras ou carimbar papéis, mas o reconhecimento tardio de uma existência que o Estado costuma ignorar.
O trabalho que as equipes da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) realizam agora em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) traz à tona a realidade de centenas de famílias que vivem sob a sombra da insegurança jurídica.
Sem o título da terra, o produtor rural é um fantasma econômico, alguém que trabalha no que é seu, mas não pode provar, ficando à margem do crédito e do desenvolvimento real.
A técnica contra o esquecimento
A mobilização que ocorre na comunidade rural São Tomé do Mocambo e na agrovila do Mocambo envolve um esforço técnico que vai além da burocracia. O georreferenciamento dos lotes e as vistorias estruturais são as ferramentas necessárias para tirar essas áreas do limbo.
Quando um topógrafo define as coordenadas de um lote, ele está desenhando o limite entre a incerteza e o direito de propriedade.
A secretária Renata Queiroz destaca que a análise vai além das cercas, observando o uso do imóvel e as atividades produtivas. Isso é essencial, pois a terra no Amazonas deve cumprir sua função social e econômica.
O levantamento socioeconômico realizado pelas assistentes sociais humaniza o processo, transformando números de vistorias em rostos de famílias que esperam por uma resposta governamental há décadas.
O entrave da prova documental
Um dos grandes gargalos desse processo reside na capacidade do morador de provar a sua origem na terra.
A Sect reforça a necessidade de apresentar contratos de posse e comprovantes de compra e venda, o que muitas vezes é um desafio para quem vive em regiões isoladas.
Essa etapa exige uma sensibilidade ímpar das equipes para validar a posse sem se perder em formalismos que punam quem sempre esteve ali, mas nunca teve acesso a um cartório.
- Cerca de 100 imóveis devem ser vistoriados na zona rural do Mocambo.
- Na área urbana, a previsão é de atender entre 60 e 70 famílias.
- A equipe multidisciplinar garante que o aspecto jurídico e o social caminhem juntos.
A expectativa é que, após a conclusão das análises técnicas, o número de beneficiados possa ultrapassar as previsões iniciais.
“Essas informações são fundamentais para validar a posse”, afirma Renata Queiroz, ao destacar o papel da documentação na segurança jurídica dos ocupantes.
Além do papel e da caneta
A regularização fundiária é o primeiro dominó a cair em uma sequência de benefícios que podem transformar a economia local. Com o título em mãos, o produtor acessa mercados, consegue financiamentos bancários e pode investir em tecnologia para sua produção. É a formalização da dignidade.
A promessa de que cidades como Maués, Lábrea e Iranduba também receberão essas ações ainda em 2026 traz um alento, mas também uma cobrança de agilidade.
O Estado tem o dever de ser eficiente para que o trabalhador do campo deixe de ser um eterno requerente e passe a ser um proprietário de fato.
O avanço técnico em Parintins é um passo construtivo, mas a verdadeira vitória será quando o último título for entregue e a segurança jurídica deixar de ser uma notícia de jornal para se tornar o alicerce de cada agrovila do nosso interior.
