A Câmara Municipal de Manaus (CMM) alcançou um importante reconhecimento nacional, conquistando o Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – edição 2025. O anúncio foi feito na quinta-feira, 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis, Santa Catarina.
O reconhecimento em números
O PNTP, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), é o maior programa do mundo dedicado à avaliação da transparência governamental. A edição 2025 envolveu um grande esforço:
- Portais avaliados: Mais de dez mil de órgãos públicos em todo o país.
- Corpo técnico: Mais de dez mil pessoas, incluindo 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.
- Total de portais certificados:912.
- Distribuição dos selos: 998 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata (Categoria em que a CMM foi certificada).
Salto de desempenho e destaque no Amazonas
O resultado positivo da CMM representa um salto significativo em seu índice de transparência em um período de menos de um ano, consolidando o trabalho da atual gestão.
- Evolução da CMM: O índice da Câmara passou de 54% em 2024 para 78,14% em 2025.
No cenário estadual, a CMM também demonstrou excelência, figurando entre apenas as três Casas Legislativas do Amazonas que receberam destaque positivo no ranking.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), celebrou o avanço:
“Com muito trabalho, saímos de 54% em 2024 para 78,14% em 2025, caminhando para a excelência no próximo ano. Esse reconhecimento mostra que a Câmara de Manaus está no caminho certo, priorizando o acesso à informação e o respeito ao cidadão.”
Rigor da avaliação e evolução dos critérios
A conquista do Selo Prata pela CMM é notável, especialmente devido ao aumento da complexidade e do rigor dos critérios de avaliação adotados pelo PNTP.
- Critérios de Avaliação do PNTP: O programa hoje avalia portais com base em mais de 130 critérios técnicos, abrangendo governança, transparência ativa, acessibilidade, estrutura da informação e dados abertos.
- Metodologia Atual: A metodologia envolve múltiplos avaliadores, auditorias externas e verificações uniformizadas pelo sistema nacional dos Tribunais de Contas, tornando o processo muito mais rigoroso do que em anos anteriores.
- Histórico: Em 2022, a CMM havia alcançado o primeiro lugar no ranking de transparência do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) com um índice de 73,82%. No entanto, os critérios daquela época não correspondiam à complexidade atual do PNTP.
A evolução da CMM diante desse rigor ampliado demonstra o fortalecimento de suas políticas de transparência e o compromisso com a modernização administrativa e o controle social.
Assessoria de comunicação: Roberta Bindá e Eliana Nascimento
