O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou diligências formais para apurar possíveis irregularidades trabalhistas e contratuais no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. A investigação foi motivada por denúncia apresentada pelo vereador Sérgio Baré (PRD) na última quarta-feira (3).
As apurações do MPAM concentram-se em três pontos principais:
- Carga horária excessiva: Possível imposição de jornadas superiores às 30 horas semanais previstas na Lei Federal $\text{nº 8.856/1994}$.
- Quarteirização de serviços: Avaliação da legalidade do procedimento de contratação de uma nova empresa.
- Descumprimento da legislação trabalhista: Suspeita de jornadas acima de 37 horas semanais.
Detalhes da investigação do MPAM
O despacho do MPAM, emitido em 2 de dezembro, acolheu a representação do vereador. A Promotoria observou que a resposta inicial do hospital não foi suficiente para afastar a suspeita de descumprimento da carga horária máxima antes da efetiva terceirização dos serviços.
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Foco na jornada de trabalho
O cerne da denúncia é o descumprimento da Lei Federal $\text{nº 8.856/1994}$, que fixa a jornada de trabalho para determinadas categorias profissionais em 30 horas semanais. O vereador Sérgio Baré alertou para jornadas que ultrapassam 37 horas.
O MPAM determinará a apuração da extensão das jornadas praticadas e dos responsáveis por eventual excesso, além de investigar as repercussões que isso possa ter na assistência prestada à população.
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Apuração da quarteirização
O Ministério Público também está investigando o processo de contratação da empresa Inova Gestão de Serviços Hospitalares Ltda., que venceu a cotação realizada pelo Complexo Hospitalar Zona Norte (CHZN) em outubro.
O MP avalia se essa contratação configura uma tentativa de quarteirização (subcontratação da empresa terceirizada) e se houve o necessário diálogo prévio com as entidades sindicais, conforme solicitado por Sérgio Baré.
Solicitação de documentos e prazo
O MPAM encaminhou um ofício à secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud, estabelecendo um prazo de 10 dias para que a gestão do hospital, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apresente uma série de documentos referentes ao período de janeiro de 2024 a setembro de 2025.
Os documentos solicitados incluem:
- Escalas mensais e folhas de ponto.
- Justificativas formais para a terceirização.
- Registros sobre demissões ocorridas antes da mudança contratual.
- Cópias dos contratos firmados com os profissionais.
- Documentos fiscais que comprovem a natureza empresarial da contratação.
O vereador Sérgio Baré reforçou a necessidade de uma resposta rápida por parte da gestão estadual.
“Os fatos apontados exigem resposta imediata da gestão estadual. O Ministério Público agora apura o que nós já vínhamos alertando: é preciso respeito às regras que regem o serviço público”, afirmou Sérgio Baré.
As informações solicitadas serão a base para a continuidade da Notícia de Fato instaurada pelo MPAM.
Assessoria de comu icação: Carol Veras
