O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em uma operação realizada na quinta-feira, 23 de outubro de 2025, em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, apreendeu cinco toneladas de pescado que estavam sendo armazenadas e transportadas sem a documentação exigida pela legislação ambiental.
A apreensão ocorreu em uma embarcação que estava atracada nas proximidades da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul de Manaus.
Detalhes da infração e penalidades
- Produto e valor: As cinco toneladas de pescado apreendido foram avaliadas em aproximadamente R$ 50 mil.
- Irregularidade: O responsável pela carga não possuía a licença ambiental exigida para a comercialização, transporte ou armazenamento de produtos de origem animal, infringindo a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente os artigos 46 e 70.
- Penalidades aplicadas:
- Foi lavrado um Auto de Infração e um Termo de Apreensão e Depósito.
- Foi aplicada uma multa de R$ 30 mil ao responsável.
- Destinação da carga: O responsável pela embarcação foi nomeado fiel depositário da carga, ficando com a guarda temporária do pescado. A comercialização ou qualquer alteração do produto está proibida até que o Ipaam defina a destinação final adequada, que pode ser a doação a instituições ou o descarte, se o produto não estiver apto para consumo.
Compromisso com o ordenamento ambiental
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a operação reforça o compromisso do Governo do Amazonas com o ordenamento ambiental e a sustentabilidade dos recursos naturais.
“Essas operações fazem parte do compromisso do Governo do Amazonas com a preservação dos recursos naturais e o ordenamento ambiental. A atuação do Ipaam tem foco na proteção dos ecossistemas e na garantia de que a atividade pesqueira ocorra de forma sustentável”, afirmou Picanço.
O Ipaam ressalta que a fiscalização contínua visa coibir práticas ilegais e garantir a rastreabilidade e a origem legal dos pescados no Estado.
Canais de denúncia
O Instituto reforça que a população pode colaborar com o trabalho de fiscalização, denunciando crimes ambientais de forma anônima. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) no número: (92) 98557-9454, com a recomendação de enviar fotos para facilitar o atendimento da ocorrência.
Assessoria de comunicação: Rafael Seixas e Paulo Lemos
