O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (20) para abordar a crise no sistema de transporte fluvial do estado e cobrar a implementação da Lei nº 7.402/2025.
O parlamentar ecoou uma preocupação divulgada na mídia local sobre o risco de colapso no transporte de passageiros em barcos de recreio.
A Lei nº 7.402/2025, que altera artigos da Lei nº 5.604/2021, foi aprovada na Aleam em março deste ano, mas a sua regulamentação final ainda não foi efetivada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).
De acordo com o alerta da Associação dos Navegadores do Amazonas (Anamazon), o risco de colapso decorre justamente da ausência dessa regulamentação, que deveria estabelecer as regras de transporte de passageiros de acordo com a capacidade de cada embarcação.
O deputado Adjuto Afonso reforçou a urgência em seu pronunciamento:
“Hoje ninguém sabe quem é dono de linha, para onde o barco deve se dirigir, para qual calha de rio ele vai, dentre outros fatores. Essa regulamentação vai acabar com esses abusos e vai dar segurança aos donos dos barcos que fazem linha e aos passageiros. Faço um apelo à Arsepam, endossando a preocupação da Anamazon, que tem como presidente a Railgila, que esteve aqui semana passada discutindo essa regulamentação”, disse.
Posicionamento da Arsepam
Ao ser contatada pelo parlamentar, a Arsepam informou que o processo de regularização do sistema fluvial já está em curso. No entanto, a agência ressaltou que o trabalho é complexo e exige diversas tratativas junto às partes envolvidas.
A agência explicou a dificuldade do processo: “Conseguimos a aprovação da matéria no governo Wilson Lima, o que foi um grande passo, mas são muitos detalhes a serem revistos, passou-se muito tempo sem nada a ser feito e precisamos de muitas discussões para atender a todos os envolvidos. Se não foi feito antes é porque realmente não é um trabalho fácil,” comunicou a agência.
Fortalecimento do setor essencial
O deputado Adjuto Afonso, um dos mais ativos defensores da criação da lei, reiterou a necessidade de celeridade na regulamentação para evitar incidentes e fortalecer um setor essencial para a logística do Amazonas.
“Reitero que é fundamental e necessária a regulamentação dessa lei o mais rápido possível para evitar incidentes dessa natureza e fortalecer o setor que se configura essencial para a logística no âmbito do estado do Amazonas. Estou à disposição para continuar somando nesse processo, o qual defendo desde o meu primeiro mandato, reiterando o meu apoio a essa classe tão importante que navega em nossos rios levando cargas e passageiros.”
Assessoria de Comunicação: Nívia Rodrigues
