O Parlamento de Portugal aprovou nesta segunda-feira (29) importantes mudanças na Lei de Estrangeiros. As alterações foram fruto de um acordo entre o governo, liderado pelo Partido Social Democrata (PSD), e o partido de ultradireita Chega, e devem impactar diretamente milhares de imigrantes, incluindo a vasta comunidade brasileira que vive no país.
As novas regras focam em três áreas principais: reagrupamento familiar, conversão de vistos de turismo e atração de mão de obra especializada.
- Reagrupamento Familiar: Prazo Reduzido
- O que mudou: O prazo de residência legal exigido para que um imigrante possa solicitar o reagrupamento familiar foi reduzido de dois para apenas um ano.
- Significado: Após 12 meses de residência legal em Portugal, os imigrantes poderão dar entrada no pedido para a vinda de seus cônjuges e filhos para o país. Essa mudança visa agilizar a reunificação familiar.
- Fim da Conversão de Visto de Turista
- O que mudou: Fica proibida a transformação de vistos de turismo em autorizações de residência ou de trabalho.
- Significado: Quem entrar em Portugal com visto de turista e decidir que deseja permanecer e trabalhar no país deverá sair do território português e iniciar um novo pedido de visto (seja de trabalho ou residência) a partir do seu país de origem.
- Prioridade para Mão de Obra Qualificada
- O que mudou: A nova lei passa a dar prioridade na concessão de vistos de trabalho para profissionais qualificados.
- Significado: O governo busca ativamente atrair mão de obra especializada, priorizando candidatos com formação universitária ou pós-graduação. Essa medida tenta suprir a demanda por profissionais de alta qualificação no mercado português.
Próximos passos e contexto europeu
As novas regras ainda não estão em vigor. Elas precisam ser ratificadas (aprovadas) pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
As alterações ocorrem em um cenário de forte debate sobre imigração em toda a Europa, onde governos buscam endurecer os controles de entrada até o fim desta década, em resposta ao aumento no fluxo de estrangeiros registrado desde 2015.
