O Projeto de Lei 2.925 de 24 cria um fundo nacional para financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal no Brasil. Pelo texto, o fundo também deverá oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o país.
De acordo com a proposta, o Ministério do Meio Ambiente será responsável pela administração do fundo, que será financiado com:
- Recursos do Orçamento da União;
- Doações;
- Recursos de multas decorrentes de infrações às leis de proteção animal;
- Outras fontes.
Segundo o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), “o Brasil enfrenta um grave problema com a população de animais de rua, que não só contribui para o sofrimento animal, mas também representa riscos à saúde pública”.
“O financiamento de campanhas de adoção e suporte a eventos pode aumentar significativamente o número de adoções responsáveis.”
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
