A abertura de dados sobre a aplicação do dinheiro público é a garantia para que cada cidadão acompanhe o trabalho dos seus representantes. Em um avanço relevante para a gestão municipal, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a presidência do vereador David Reis, do Avante, conquistou o “Selo Ouro” de Qualidade em Transparência Pública.
O resultado foi anunciado oficialmente na terça-feira, 10/11, pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A instituição legislativa atingiu a marca de 91,3% de eficiência, cumprindo 100% dos requisitos essenciais cobrados na avaliação.
Salto positivo na transparência
O resultado representa uma evolução expressiva nas rotinas administrativas da casa legislativa ao longo da atual gestão. No ano de 2025, o parlamento municipal figurava com o “Selo Prata”, somando 78,1% no índice de abertura das informações. No levantamento de 2026, a nota subiu para 91,3%, um salto de 13,2 pontos percentuais que garantiu a subida para a categoria Ouro. Com esse desempenho, o legislativo da capital amazonense ficou posicionado bem acima da média nacional.
Esse avanço decorre da modernização promovida no funcionamento interno da instituição, abrangendo a reformulação do site oficial, o aperfeiçoamento dos canais de acesso à informação pública e o trabalho integrado entre os setores que alimentam os dados cotidianamente.
Mudanças no portal público
Em abril de 2026, a gestão do presidente David Reis lançou a versão reformulada do site oficial da instituição. A mudança facilitou a navegação, a consulta de relatórios e o acompanhamento das atividades legislativas e administrativas. O público passou a contar com acesso simplificado a documentos oficiais, relatórios de despesas, contratos com fornecedores, atas de reuniões, informações detalhadas sobre os vereadores e comissões, além de recursos de acessibilidade e atendimento ao cidadão.
“Estamos garantindo mais transparência e facilitando o acesso da população às informações do Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, na época do lançamento do novo portal em abril.
O alinhamento interno entre as diretorias também fortaleceu a rotina da casa. As reuniões de trabalho passaram a focar no cumprimento rigoroso das exigências de transparência e nas orientações dos órgãos de fiscalização. No final de abril, a Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação apresentou as melhorias aplicadas ao “Portal da Transparência”, focando na facilidade de navegação e nas exigências do programa nacional.
“Essa conquista mostra o resultado de um trabalho conjunto, desenvolvido sob a orientação do presidente David Reis. Todas as diretorias têm participado desse processo de melhoria, buscando manter as informações atualizadas e facilitar o acesso da população aos dados da Câmara. Sair do Selo Prata e alcançar o Ouro é uma conquista importante, mas também aumenta nossa responsabilidade de continuar avançando”, destacou a diretora-geral da CMM, Elane Alves, em reunião administrativa promovida em abril.
Critérios para o reconhecimento
O “Selo Ouro” faz parte de uma certificação concedida no país inteiro para órgãos públicos que cumprem altos padrões de transparência estabelecidos pelo programa nacional. Na avaliação de 2026, a exigência para conquistar essa pontuação era alcançar uma média entre 85% e 94,9%, além de preencher 100% dos critérios considerados fundamentais.
A pontuação de 91,3% atingida pelo parlamento municipal atesta a qualidade da chamada transparência ativa, que representa a oferta espontânea de dados de interesse coletivo sem que o morador precise fazer uma solicitação prévia. A metodologia aplicada em 2026 avaliou 181 itens divididos em 22 áreas de atuação. O
levantamento examinou a publicação de receitas, despesas, processos de licitação, contratos, folha de pagamento de servidores, recursos de acessibilidade, canais de atendimento e produtividade legislativa. O processo compreende uma autoavaliação inicial do órgão, seguida da checagem feita pelos Tribunais de Contas e uma validação final em âmbito nacional.
Números da avaliação nacional
A apresentação dos dados do ciclo de 2026 ocorreu em uma cerimônia na terça-feira, 10 de novembro de 2026, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, comemorando os cinco anos do programa nacional. O encontro presencial marcou a entrega de prêmios para 154 instituições do país.
Ao todo, 10.879 portais de órgãos públicos passaram por auditoria no Brasil durante o ano de 2026, sendo que apenas 2.882 conseguiram os requisitos necessários para obter as certificações “Selo Prata”, “Selo Ouro” ou “Selo Diamante”. A avaliação nacional apontou que
- A média de transparência dos órgãos públicos brasileiros ficou fixada em 69,6%.
- A Câmara Municipal de Manaus atingiu o índice de 91,3%, figurando no grupo de destaque nacional.
- O cumprimento integral dos requisitos essenciais garantiu a evolução direta da classificação Prata para Ouro.
A conquista reflete a evolução contínua dos serviços administrativos e reforça o compromisso de manter os dados dos gastos públicos abertos para a fiscalização da sociedade amazonense.
Fonte: ASCOM/ CMM
