Pessoas que sofrem com o transtorno de acumulação compulsiva poderão contar com maior atenção das políticas públicas de saúde e assistência social no Amazonas. É o que propõe um projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que busca incentivar a identificação, o acolhimento e o encaminhamento desses pacientes para atendimento psicológico e psicossocial especializado.
“Nossa proposta pretende ampliar o olhar do poder público sobre um problema que frequentemente permanece escondido dentro das residências e que pode provocar consequências graves tanto para os indivíduos afetados quanto para suas famílias e comunidades”, argumenta o parlamentar.
De acordo com o projeto, a acumulação compulsiva é caracterizada pelo armazenamento excessivo de objetos, resíduos ou animais, associado à dificuldade persistente de descarte.
Em situações mais graves, o comportamento pode comprometer as condições de higiene, a segurança das moradias, a saúde física e mental das pessoas e o bem-estar coletivo.
Dr. George Lins destaca que a acumulação compulsiva é reconhecida pela medicina e pela psicologia como um transtorno que exige atenção especializada e abordagem humanizada.
Ele observa que a condição pode estar associada a quadros de ansiedade, depressão e isolamento social, tornando indispensável a participação de diferentes profissionais no processo de acolhimento e acompanhamento dos pacientes.
Sem preconceito
Um dos principais aspectos da proposta é a preocupação em substituir abordagens exclusivamente repressivas ou punitivas por medidas de orientação, prevenção e assistência.
O projeto de Dr. George prevê incentivos à realização de campanhas educativas sobre saúde mental e acumulação compulsiva, à capacitação de agentes públicos para identificar possíveis casos e à criação de mecanismos de encaminhamento para atendimento especializado na rede pública ou conveniada.
A iniciativa também contempla o acompanhamento psicossocial contínuo, reconhecendo que a simples retirada de objetos acumulados não resolve necessariamente os fatores psicológicos associados ao transtorno.
Outro ponto importante é a garantia de respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais dos indivíduos. Conforme estabelece a propositura, a participação nas ações incentivadas pela futura legislação deverá ser voluntária.
Riscos à saúde e proteção dos animais
O armazenamento excessivo de materiais pode favorecer a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além de provocar riscos de incêndios, acidentes e comprometimento das estruturas residenciais.
Quando envolve animais, a acumulação pode resultar em ambientes inadequados, dificuldades de alimentação, higiene e atendimento veterinário, colocando em risco tanto os animais quanto as pessoas que convivem nesses espaços.
Para enfrentar essas situações, a proposta incentiva a atuação integrada de órgãos de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública.
A intenção é permitir que diferentes instituições trabalhem de forma coordenada, identificando situações de vulnerabilidade e buscando soluções que conciliem a proteção da coletividade com o respeito aos direitos das pessoas afetadas.
