A campanha do candidato do Avante ao Governo do Amazonas, David Almeida, ingressou nesta segunda-feira (8/9) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pedindo a cassação do governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade, por suposto abuso de poder político e econômico.
A ação, de número 0601155-61.2026.6.04.0000, foi distribuída ao gabinete da corregedora eleitoral, desembargadora Nélia Caminha. Além de Cidade, são alvos da investigação o secretário de Estado de Saúde, Luiz Alberto Saraiva; o secretário de Estado de Produção Rural, Ricelli Viana Pontes; a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz; e o diretor-presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas (Fepiam), Nilton Makaxi.
Na petição, os advogados Daniel Nogueira, Ney Bastos e Gabriela Muniz sustentam que, desde abril, quando Roberto Cidade assumiu o comando do Governo do Amazonas, teria ocorrido uma elevação significativa dos gastos e da estrutura de diversas ações estaduais, sem, segundo a campanha adversária, justificativa legal ou administrativa compatível.
A acusação também aponta suposta utilização da imagem pessoal do governador associada às realizações do Executivo estadual, o que, na avaliação da campanha de Almeida, configuraria uso da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral.
“Ao usar recursos públicos para se promover eleitoralmente em cima de carências da população, Cidade se comporta como se estivesse acima da lei”, afirmou David Almeida em nota divulgada nas redes sociais.
Segundo o candidato, o questionamento não está relacionado à prestação de serviços à população, mas à forma como determinadas ações estariam sendo executadas e divulgadas durante o período eleitoral.
Gastos sob questionamento
Entre os principais pontos apresentados na ação está o programa Governo Presente. Segundo dados do Portal da Transparência citados pela campanha de Almeida, os desembolsos teriam passado de aproximadamente R$ 13,5 milhões em 2025 para R$ 50 milhões em 2026, dos quais R$ 30,4 milhões já teriam sido executados. A campanha calcula um aumento de aproximadamente 370%.
Outro caso apontado envolve a Fepiam. Conforme os dados apresentados na ação, os gastos relacionados às entregas realizadas pela fundação teriam saltado de cerca de R$ 36 mil, em 2025, para quase R$ 12 milhões neste ano, aumento calculado em aproximadamente 27.700%.
A campanha também questiona um termo de fomento de R$ 22 milhões destinado à realização de cerca de 10 mil atos de regularização fundiária em 38 municípios. Segundo Almeida, a iniciativa teria ocorrido sem uma lei específica autorizando a distribuição gratuita dos títulos.
Outro programa citado é o Agroamazonas, que teria registrado gastos de R$ 23,63 milhões em 2026, aproximadamente 96% acima de tudo o que foi pago ao longo de 2025, conforme os dados apresentados pela campanha.
Uso sistemático da estrutura estadual
Para a campanha de David Almeida, os episódios não devem ser analisados de maneira isolada. A tese apresentada ao TRE-AM é de que o aumento de despesas, a distribuição de bens e serviços, a realização de eventos no interior e em Manaus e a exposição pública do governador fariam parte de um “padrão continuado e sistêmico” de utilização da estrutura governamental em favor da candidatura à reeleição.
A ação afirma reunir documentos e outros elementos destinados a sustentar as acusações, entre eles dados de execução orçamentária, notas de empenho, atos administrativos, agenda oficial do governador, fotografias produzidas pela Secretaria de Estado de Comunicação, publicações em redes sociais e conteúdos divulgados nos canais oficiais da campanha de Roberto Cidade.
Pedido de urgência
Além da cassação, a campanha de Almeida solicita ao TRE-AM, em caráter de urgência, a preservação de documentos, registros de estoque e patrimônio, listas de beneficiários, fotografias, vídeos e demais dados relacionados às ações questionadas.
Também pede que o Governo do Amazonas seja obrigado a informar previamente ao Tribunal as ações coletivas de distribuição ou entrega programadas até a eleição. A medida permitiria, segundo a campanha, o acompanhamento do Ministério Público Eleitoral e a fiscalização por representantes das coligações.
Outro pedido é para que a chapa de Roberto Cidade seja impedida de participar ou de utilizar eleitoralmente atos de distribuição promovidos pelo Governo do Estado enquanto durar o período eleitoral.
