A resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) à meta da direita de formar maioria no Senado, eleger o presidente da Casa e pautar o impeachment de ministros da Corte em 2027 ganhou forte tração na corrida eleitoral. Liderado há um ano pelo decano Gilmar Mendes, esse movimento institucional tornou-se ainda mais explícito nos últimos dias.
Na quarta-feira, 19 de agosto, o ministro declarou não temer candidatos que adotam essa bandeira de campanha. Embora reconheça o forte apelo eleitoral do discurso, o magistrado previu imensas dificuldades para a concretização dessas propostas no parlamento.
Ao tentar demonstrar tranquilidade, o ministro acabou sinalizando a existência de uma barreira sólida, o que ressoa como uma clara advertência sobre os confrontos previstos para a próxima legislatura.
Um dia antes, o presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, também entrou ativamente no debate.
Durante a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada após o início oficial da campanha, o magistrado afirmou que criticar o Poder Judiciário faz parte da rotina democrática.
No entanto, fez questão de classificar a denúncia de abusos feita por políticos como uma atitude de populismo e uma ameaça direta à estabilidade das instituições.
Os discursos dos dois ministros deixam evidente o choque de posições que deve pautar o cenário político brasileiro no ano de 2027.
Enquanto os membros do Judiciário denunciam a existência de ataques orquestrados para deslegitimar a Corte, os candidatos do campo conservador ao Senado defendem a contenção do ativismo judicial.
Para esse grupo político, a limitação dos poderes dos magistrados é um instrumento constitucional legítimo para reequilibrar a relação entre os Poderes da República.
Alteração no rito processual
Para se antecipar a cenários considerados indesejados, o ministro Gilmar Mendes deflagrou a batalha contra o afastamento de ministros ainda em dezembro de 2025. Por meio de uma decisão monocrática, ele suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment e reinterpretou pontos centrais do rito processual, argumentando a existência de inconstitucionalidades na norma formulada em 1950.
Inicialmente, a medida cautelar proferida pelo decano restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a exclusividade para a apresentação de denúncias e estabeleceu o quórum de dois terços, equivalente a 47 votos, logo na fase de admissibilidade do processo no Senado Federal. Diante da enxurrada de reações contrárias, o magistrado precisou recuar parcialmente e retirou a exclusividade da PGR, devolvendo ao cidadão comum o direito de protocolar os pedidos de afastamento.
Em 10 de dezembro do ano passado, o ministro retirou o julgamento de sua decisão da pauta do plenário virtual, que estava previsto para ocorrer apenas dois dias depois.
Desde então, a liminar permanece aguardando o referendo dos demais ministros e segue sem qualquer data marcada para análise colegiada.
Na prática, abriu-se uma disputa decisiva sobre as regras do jogo que poderão ser utilizadas pelos parlamentares a partir de 2027.
Todo esse episódio acirrou a controvérsia sobre as fronteiras legais entre os Poderes. O decano sustenta que é fundamental ajustar a antiga legislação aos preceitos da Constituição atual.
Do outro lado, os críticos apontam uma evidente atuação em causa própria e alertam para o agravamento do conflito institucional gerado quando a própria Corte redefine a forma de responsabilizar os seus integrantes.
Histórico de atritos institucionais
A resistência do Supremo aos mecanismos de freios e contrapesos propostos pelo Legislativo antecede as recentes medidas preventivas.
Em 4 de outubro de 2023, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, insurgiu-se publicamente contra a proposta de emenda constitucional formulada para limitar as decisões monocráticas dos magistrados.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob a autoria do parlamentar Oriovisto Guimarães, a PEC 8/2021 proíbe a suspensão de atos do Legislativo ou do Executivo por meio de decisões individuais.
A matéria também fixa prazos rígidos para a concessão de medidas cautelares e para a devolução de pedidos de vista, reforçando de maneira contundente a atuação colegiada do tribunal.
Naquela ocasião, Barroso argumentou não ver necessidade nas mudanças legais propostas pelo Congresso e recordou as medidas internas adotadas pela própria Corte para reduzir o alcance das decisões solitárias e disciplinar os prazos. A resposta revelou uma profunda divergência sobre quem possui a real legitimidade para firmar os limites de atuação do Poder Judiciário.
A partir daquele período, os atritos entre integrantes do STF e senadores viraram rotina e atingiram níveis históricos de tensão na capital federal. Sem qualquer perspectiva de conciliação no horizonte político, o cenário tornou-se ainda mais grave com o alinhamento observado entre a Corte, o Poder Executivo e a PGR. Com as recentes movimentações de campanha, a crise institucional migrou definitivamente para os palanques eleitorais.
Fator Alexandre de Moraes
A articulação do campo conservador para ocupar as cadeiras da Casa da Federação consolidou-se como a principal via escolhida para tentar sanar o desequilíbrio institucional.
O presidenciável Flávio Bolsonaro declarou publicamente apoio a 47 candidatos ao Senado. A grande maioria desses nomes está alinhada com o discurso de aprovação do impeachment de ministros do Supremo, mirando principalmente a figura de Alexandre de Moraes.
O ministro Moraes adiciona uma camada extra de pressão a essa meta da oposição. Relator do inquérito das Fake News desde o ano de 2019, o magistrado enfrenta duras críticas da classe política pelo alcance, pela duração prolongada e pelo modelo processual adotado na investigação.
O andamento do inquérito atinge frontalmente líderes da direita e gera acusações de que a Corte estaria criando uma espécie de tribunal superior paralelo.
De acordo com a tradição de sucessão, Moraes, que atualmente ocupa a vice-presidência, deverá assumir o comando definitivo do Supremo Tribunal Federal no segundo semestre de 2027.
Essa perspectiva tende a elevar a mobilização da oposição para que eventuais pedidos de afastamento sejam analisados pela nova composição do Senado antes ou exatamente durante a sua chegada à presidência da Corte.
A eleição de senadores com um perfil combativo representa apenas a primeira parte dessa complexa equação política.
A presidência da Casa legislativa detém o poder decisivo sobre o andamento e a pauta das denúncias no plenário.
Exatamente por esse motivo, a escolha do sucessor de Davi Alcolumbre, marcada para o mês de fevereiro de 2027, transformou-se na segunda eleição estratégica mais aguardada do país logo após a totalização das urnas de outubro.
