Por Estagiário de Lara
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que um dos inquéritos envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, deixe a Corte e passe a tramitar na primeira instância da Justiça. O argumento oficial é simples, como não há nenhum investigado com foro privilegiado diretamente ligado aos fatos apurados, não haveria motivo para manter o caso no STF.
O pedido, por si só, é um procedimento comum dentro da rotina do Supremo. O que chamou atenção foi a reação de analistas e juristas ouvidos pela imprensa, que enxergam nesse movimento uma tentativa de tirar o processo das mãos de Mendonça, justamente o ministro que vem conduzindo a apuração de forma mais rígida.
O inquérito em questão apura suspeita de tráfico de influência e corrupção passiva dentro do Ministério da Saúde, relacionada a negociações para a comercialização de cannabis medicinal, com participação do lobista conhecido como Careca do INSS.
Mendonça autorizou a Polícia Federal a investigar o caso em julho, e desde então vem sendo apontado por analistas do próprio Judiciário como um relator que impõe controle rígido sobre o andamento das apurações que recebe, incluindo o caso do Banco Master, também sob sua relatoria.
É justamente esse perfil mais cauteloso que alimenta a desconfiança em torno do pedido da PGR.
Para parte dos juristas consultados pela imprensa, retirar o inquérito de um relator conhecido pelo rigor e enviá lo à primeira instância poderia, na prática, esfriar o ritmo das investigações, mesmo que o argumento jurídico apresentado seja tecnicamente válido.
Três frentes de investigação
Vale entender que esse não é o único inquérito envolvendo Lulinha autorizado pelo STF.
Além do caso relacionado à cannabis medicinal, existe uma segunda apuração sobre suposta tentativa de influenciar contratos da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, também sob relatoria de Mendonça.
Um terceiro inquérito, sob relatoria do ministro Flávio Dino, apura o vazamento de informações sobre a própria investigação envolvendo o Careca do INSS.
Esse conjunto mostra que o pedido da PGR atinge apenas uma parte de uma apuração bem mais ampla, que segue distribuída entre diferentes relatores dentro da Corte.
Uma quarta suspeita chega ao STF
Recentemente, a Polícia Federal enviou ainda um novo pedido de inquérito, agora envolvendo a empresa 3Structure IT. Segundo apuração, Lulinha teria usado o nome do pai para ajudar a empresa a prospectar negócios com a administração pública.
Ao todo, foram identificados seis contratos com o governo federal somando R$ 85,7 milhões em soluções de tecnologia da informação.
Um detalhe importante, e que costuma ficar de fora das manchetes mais alarmistas, é que ao menos cinco desses seis contratos foram fechados após processo licitatório regular, o que não elimina a suspeita de influência indevida, mas também não configura, isoladamente, prova de irregularidade no processo de contratação em si.
As mensagens que miram Lulinha
Mensagens analisadas pela Polícia Federal trouxeram ainda uma suspeita adicional, a de que Lulinha teria intermediado tratativas entre a lobista Roberta Luchsinger e um empresário ligado ao governo. Esse mesmo inquérito acabou envolvendo também o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, por sua ligação com a mesma lobista.
A expansão do caso para outras figuras próximas ao Palácio do Planalto reforça por que o tema segue ganhando força política, além do aspecto estritamente jurídico das apurações.
A defesa nega qualquer irregularidade
A defesa de Lulinha rejeita qualquer envolvimento em condutas ilícitas e classifica o cenário como uma tentativa repetida de encontrar irregularidades onde não existem, movida por interesses políticos. É um argumento comum em casos que se arrastam por múltiplos inquéritos paralelos, e que só poderá ser confirmado ou refutado conforme as investigações avancem e cheguem a uma conclusão formal.
Diante do acúmulo de suspeitas, parlamentares de oposição protocolaram um pedido de CPMI para investigar a influência de Lulinha dentro do governo federal. Vale registrar que se trata de uma iniciativa partidária, movida por parlamentares que fazem oposição ao governo Lula, o que não invalida o pedido, mas ajuda a entender o caso também como parte de uma disputa política mais ampla, e não apenas como desdobramento técnico das apurações em curso.
O que fica em aberto
Até aqui, nenhuma das apurações chegou a uma conclusão definitiva, e a defesa de Lulinha mantém a versão de que não houve qualquer irregularidade. O que existe, por enquanto, são inquéritos em andamento, uma disputa sobre qual instância deve conduzi los e um evidente interesse político dos dois lados, tanto de quem pede a manutenção do caso sob relatoria mais rígida quanto de quem vê nisso uma oportunidade de desgaste contra o governo.
Resta acompanhar como o próprio Mendonça vai decidir sobre o pedido da PGR, e se as demais frentes de investigação, incluindo o novo inquérito sobre a 3Structure IT, trarão elementos capazes de confirmar ou encerrar as suspeitas que hoje cercam o filho do presidente.
