O que a Operação Cativeiro Ilegal, concluída nesta quinta-feira (09/04), pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), revela é uma patologia cultural que muitos insistem em ignorar.
Manter 53 animais silvestres em bairros da Zonas Leste e Norte de Manaus não é um ato de “amor aos bichos”, mas um exercício de egoísmo que ignora a ordem natural. A aplicação de R$ 256 mil em multas é a resposta pedagógica necessária para quem confunde fauna coletiva com patrimônio privado.
A fiscalização percorreu os bairros Jorge Teixeira, Gilberto Mestrino, Zumbi dos Palmares, São José Operário, Novo Aleixo e Monte das Oliveiras. A ação expôs uma realidade onde pacas, quelônios e aves são reduzidos a adornos domésticos. A autoridade ambiental, ao agir com rigor, retira o véu da normalidade de uma prática que compromete o equilíbrio ecológico do estado.
“A retirada de animais do ambiente natural compromete o equilíbrio ecológico e não será tolerada. Estamos atuando com rigor para coibir essa prática ilegal e assegurar que esses animais retornem ao seu habitat natural. A fauna não é patrimônio privado, é um bem coletivo e deve ser protegida”, afirmou Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam.
Falsa domesticação
Animal silvestre não é pet. Essa é a lição que muitos moradores ainda se recusam a aprender. A operação, realizada entre os dias (07 e 09/04), foi motivada por 19 denúncias e mobilizou a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), a Gerência de Fauna Silvestre (GFAU), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) e o Ibama.
“A maioria dos animais apreendidos estava em condições inadequadas”, destacou Sônia Canto, gerente de Fauna Silvestre do Ipaam, reforçando que a prática coloca em risco o bem-estar dos animais e das pessoas.
A lista de animais resgatados impressiona pela diversidade:
- Quelônios: foram apreendidos 17 jabutis, 16 tartarugas-da-amazônia, 7 tracajás e 10 iaçás.
- Aves silvestres: o resgate incluiu 1 papagaio-da-várzea e 1 curica mantidos em cativeiro.
- Mamíferos: uma paca também foi retirada de posse irregular durante as vistorias.
Rigor financeiro
O peso no bolso é uma ferramenta necessária. A legislação prevê multa de R$ 5 mil por animal. Em um dos casos, um único responsável mantinha 27 quelônios em cativeiro. Como muitas dessas espécies estão no anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), a punição é ainda mais rigorosa.
Os autuados têm 20 dias para apresentar defesa ou pagar as multas, que são destinadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). Além disso, todos os autos de infração são enviados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para apuração na esfera criminal.
Como legalizar
Para o leitor que deseja estar em conformidade com a lei, é fundamental entender que não existe “legalização” para animais capturados na natureza ou de origem desconhecida. A única forma de possuir um animal silvestre legalmente é através de procedimentos oficiais
- Compra autorizada: o animal deve ser adquirido exclusivamente em criadouros comerciais licenciados pelo Ipaam ou Ibama.
- Documentação obrigatória: o proprietário deve portar a Nota Fiscal e o Certificado de Origem do animal.
- Marcação individual: todo animal legalizado possui uma anilha ou microchip que garante sua rastreabilidade.
- Entrega voluntária: quem possui animais irregulares pode entregá-los no Cetas do Ibama sem sofrer multas ou sanções criminais.
“Quem tem animal silvestre de forma irregular pode fazer a entrega voluntária no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, sem aplicação de multa”, destacou Marcelo Barroncas, gerente de Fiscalização do Ipaam.
Canais de denúncia
O Ipaam mantém canais abertos para denúncias anônimas e pedidos de resgate técnico
- Cetas (Ibama): localizado na Rua Ministro João Gonçalves de Souza, Distrito Industrial 1.
- Site oficial: denúncias pelo portal www.ipaam.am.gov.br no banner “Denuncie Aqui”.
- Infrações ambientais: contato via WhatsApp pelo número (92) 98557-9454.
- Resgate de fauna: pedidos à Gerência de Fauna pelo WhatsApp (92) 98438-7964, das 8h às 14h.
A Operação Cativeiro Ilegal continuará ao longo do ano. Retirar um animal de seu habitat para satisfazer um capricho doméstico é uma agressão direta ao futuro do Amazonas.
