Três meses após a implementação de uma das leis mais rígidas do mundo contra o uso de redes sociais por adolescentes, o primeiro relatório oficial de conformidade divulgado nesta quinta-feira (2/4) mostra um cenário de resistência.
Embora o número de menores de 16 anos conectados tenha caído, a Comissão de Segurança Online (ESAFETY) identificou que 7 em cada 10 jovens que já possuíam perfis antes da proibição conseguiram burlar o bloqueio e manter suas contas ativas.
O levantamento realizado com cerca de 900 pais australianos indica que, antes da legislação, quase metade das crianças (49,7%) acessava as plataformas. Após a entrada em vigor da lei, esse índice recuou para 31,3%.
Apesar da redução expressiva, o governo australiano considera os dados inaceitáveis e iniciou investigações formais contra gigantes como Meta, TikTok e Google por possível descumprimento das normas de segurança.
Falhas na verificação
O relatório aponta que o principal gargalo para a efetividade da lei é a fragilidade dos sistemas de verificação de idade. A ministra das Comunicações, Anika Wells, subiu o tom contra as empresas de tecnologia, afirmando que o que está acontecendo é inaceitável para companhias bilionárias e inovadoras. Segundo a autoridade, as plataformas não estão fazendo o suficiente para impedir o acesso desse público sensível.
A investigação detalha os seguintes pontos críticos:
- O uso de reconhecimento facial apresenta margens de erro elevadas, especialmente para jovens de 14 e 15 anos que são classificados incorretamente como maiores de 16.
- Sistemas permitem que adolescentes tentem validar a idade repetidamente até obterem uma aprovação por erro sistêmico.
- Falta de mecanismos simples e diretos para que usuários denunciem perfis de menores de idade.
- Práticas que incentivam a tentativa de validação mesmo quando o usuário declara ter menos de 16 anos.
Multas milionárias
As plataformas classificadas como “Restritas por idade” incluem nomes de peso como Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, Twitch, X, YouTube, Kick e Reddit. O descumprimento das diretrizes pode custar caro para os cofres das empresas, com multas que chegam a A$ 49,5 milhões (cerca de R$ 178.676.586,00 milhões). O governo australiano afirmou que ainda coleta evidências robustas antes de aplicar as sanções financeiras.
Em sua defesa, a Meta declarou estar comprometida com a legislação, mas ressaltou que a verificação precisa de idade é um desafio técnico para toda a indústria. Por outro lado, plataformas como YouTube e TikTok não apresentaram respostas detalhadas até a publicação do relatório de conformidade. O fato de quase metade dos pais relatar que seus filhos ainda utilizam o YouTube, mesmo sob restrição, coloca em xeque a colaboração das big techs.
Eficácia em debate
Apesar das brechas tecnológicas, o governo defende que a legislação cumpre um papel social importante ao oferecer respaldo jurídico para que os pais estabeleçam limites dentro de casa. Nos primeiros dias após a lei entrar em vigor em dezembro do ano passado, mais de 4,7 milhões de contas foram desativadas ou restringidas. No entanto, o sentimento da ESAFETY é de que as empresas estão sendo reativas em vez de proativas.
A experiência australiana serve como um laboratório global para outros países que estudam medidas semelhantes. O sucesso da iniciativa dependerá agora de como os reguladores conseguirão forçar as redes sociais a adotar tecnologias de verificação mais seguras que não dependam apenas da honestidade do usuário ou de algoritmos de estimativa facial imprecisos.
