A organização da vida em coletividade ganha um novo capítulo na capital amazonense com uma proposta que mexe diretamente com a rotina de quem vive em áreas fechadas. A vereadora Yomara Lins (Podemos) apresentou recentemente o Projeto de Lei nº 272/2026, que institui o programa “Condomínio Seguro no Trânsito”. A iniciativa foca na prevenção de acidentes e na organização do fluxo interno de veículos, tentando levar a lógica das ruas públicas para dentro dos portões residenciais.
Responsabilidade dos gestores
De acordo com a proposta, a missão de implementar as medidas de segurança recai sobre os síndicos, administradores e associações de moradores. O texto estabelece que as normas internas devem respeitar rigorosamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que exige um conhecimento técnico mais apurado de quem faz a gestão do condomínio.
O projeto prevê que os próprios residenciais tomem a frente em ações como:
- Definição de limites de velocidade compatíveis com o ambiente escolar e familiar.
- Implantação de sinalização vertical e horizontal adequada.
- Instalação de redutores de velocidade e sinalização para pedestres.
- Criação de campanhas de conscientização para moradores e visitantes.
Apoio do IMMU
Um ponto relevante do projeto é a previsão de auxílio técnico por parte do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O órgão poderá orientar sobre as normas de sinalização e legislação aplicável, além de realizar ações educativas de acordo com a sua disponibilidade.
Essa parceria tenta equilibrar a autonomia dos condomínios com a experiência técnica do poder público, visando proteger especialmente crianças e idosos que circulam livremente nessas áreas.
“A iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção em áreas residenciais”, justificou a parlamentar ao destacar o aumento no registro de acidentes em espaços que, teoricamente, deveriam ser seguros.
A medida possui um caráter educativo e preventivo, evitando punições severas imediatas e focando na mudança de comportamento dos condutores.
Custos e tramitação
Um detalhe importante para o equilíbrio das contas públicas é que a proposta destaca que não gera novas despesas obrigatórias ao Poder Executivo. O programa é estruturado de forma colaborativa, onde o condomínio investe na própria infraestrutura e o poder público entra com o suporte intelectual e normativo.
Atualmente, a matéria segue em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os parlamentares devem analisar a viabilidade jurídica e o impacto social antes de levarem o texto para votação em plenário. Se aprovado, o “Condomínio Seguro no Trânsito” poderá transformar a maneira como os manauaras interagem com a mobilidade dentro de casa.
ASCOM: Diego Mesquita
