A realidade de quem trabalha sobre duas rodas em Manaus e no interior do estado pode ganhar um novo aliado institucional. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o “Projeto de Lei 07/2026″ que cria o selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A iniciativa busca reconhecer estabelecimentos comerciais e de serviço que adotem práticas de acolhimento e proteção aos profissionais que atuam em aplicativos e serviços de delivery.
Certificação voluntária
O selo não será obrigatório e funcionará como um incentivo reputacional. Para conquistar a marca, o empresário deve comprovar que oferece, de forma acessível e sem qualquer discriminação, pelo menos dois tipos de apoio aos entregadores. A concessão será feita por um órgão do Poder Executivo Estadual com validade de dois anos, podendo ser renovada se as condições forem mantidas.
- Acesso a água potável.
- Instalações sanitárias adequadas.
- Abrigo contra sol e chuva.
- Local para descanso durante a espera de pedidos.
Clima extremo
A justificativa da proposta destaca as dificuldades enfrentadas pela categoria diante das condições climáticas do Amazonas. Com o calor extremo de 40 °C e períodos de chuvas intensas, o desgaste físico e a vulnerabilidade dos trabalhadores aumentam drasticamente durante as longas jornadas.
“Temos centenas de amazonenses que saem de suas casas todos os dias, arriscam suas vidas no trânsito, para movimentar a economia do Estado e garantir a renda para sustentar a família. Nossa intenção é incentivar os empresários a ofertarem condições dignas”, afirmou Cidade.
Incentivos previstos
As empresas certificadas poderão estampar o selo em suas fachadas, redes sociais, materiais publicitários e plataformas de entrega. Além do ganho de imagem, o projeto prevê benefícios diretos aos estabelecimentos que aderirem ao programa.
- Divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado sobre consumo consciente.
- Prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e economia local.
- Reconhecimento público em eventos e campanhas de valorização do trabalho.
Impacto no setor
A medida reforça ações como o “Pit Stop do Motociclista Legal”, inaugurado em dezembro na Avenida Itaúba, Zona Leste de Manaus. A estrutura funciona 24 horas com banheiro, sala climatizada, bebedouro e até compressor para pneus. Atualmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) registra mais de 78 mil motociclistas com habilitação EAR (Exerce Atividade Remunerada) no estado.
Instrumento de valorização
Segundo o parlamentar, a proposta adota um modelo de certificação já testado com sucesso, induzindo comportamentos socialmente responsáveis. O projeto agora segue para análise das comissões técnicas da ALEAM para posterior votação em plenário.
ASCOM: Michele Gouvêa
