A população de Fonte Boa, no coração do Amazonas, recebeu um importante reforço na garantia de seus direitos básicos nesta semana. Entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) promoveu um mutirão de atendimentos jurídicos focado na população em situação de vulnerabilidade. A ação, realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), resultou em cerca de 180 atendimentos diretos.
O mutirão contou com o apoio da Prefeitura de Fonte Boa e buscou solucionar problemas que travavam a vida de centenas de famílias. Para muitos moradores, essa foi a oportunidade de regularizar documentos e situações familiares que se arrastavam por anos devido à distância e às dificuldades de acesso à justiça.
Balanço dos atendimentos realizados
A procura pelos serviços foi intensa e revelou as principais carências da região. Sob a responsabilidade do defensor público Miguel Ribeiro, a equipe trabalhou para dar vazão a processos fundamentais para o exercício da cidadania.
Os serviços mais solicitados pela comunidade foram os seguintes:
- Direito de Família: questões envolvendo pensão alimentícia, guarda, divórcio e reconhecimento de paternidade.
- Registros Públicos: retificação de documentos, restauração de registros, além de registros tardios de nascimento e óbito.
- Cobranças e Alimentos: atendimentos focados no cumprimento de sentenças e cobrança de pensões não pagas.
- Orientações Diversas: auxílio jurídico em demandas de direito do consumidor e curatela.
Diagnóstico do sistema carcerário
Além do atendimento ao público geral, a agenda institucional incluiu uma inspeção detalhada na Delegacia de Fonte Boa. O defensor Miguel Ribeiro realizou uma análise individual da situação processual de 44 detentos, revelando um dado alarmante sobre a realidade prisional do município.
O levantamento detalhado apresentou os seguintes pontos:
- Prisões provisórias: do total de custodiados, 40 pessoas estão presas sem que exista uma sentença condenatória.
- Cumprimento de pena: apenas quatro detentos já possuem condenação definitiva e estão cumprindo pena.
- Análise processual: a Defensoria identificou quem possui direito imediato à liberdade provisória ou progressão de regime.
“Esse quadro revela uma realidade preocupante, em que a maioria das pessoas privadas de liberdade ainda não foi julgada, muitas vezes sem uma avaliação adequada da situação prisional individual”, destacou o defensor Miguel Ribeiro.
Fortalecimento da rede local
A passagem da Defensoria por Fonte Boa também serviu para estreitar laços com os órgãos municipais. Foram realizadas visitas institucionais ao Conselho Tutelar e reuniões com representantes da prefeitura para discutir a ampliação da presença da DPE-AM na calha do rio Solimões.
O diálogo contínuo com as lideranças locais é visto como a única forma de garantir que a assistência jurídica não seja apenas um evento esporádico, mas um serviço permanente. Para o cidadão de Fonte Boa, o mutirão representou um alento e a certeza de que a justiça pode, sim, chegar aos lugares mais remotos do estado.
