O Ministério da Fazenda confirmou oficialmente que os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) estão protegidos e não serão afetados por novas medidas de redução de benefícios tributários. A garantia veio em resposta a um pedido de informações do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que buscava esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 182/2025.
Em um ofício assinado pelo ministro Fernando Haddad, a Receita Federal deixou claro que, apesar de o PLP propor uma redução linear de 10% em alguns incentivos fiscais federais, os benefícios previstos pela Constituição e por outras leis para a ZFM e as Áreas de Livre Comércio estão totalmente excluídos dessa regra.
Por que essa decisão é importante?
A confirmação do governo traz segurança jurídica para a economia do Amazonas. O deputado Amom Mandel destacou que a medida é crucial para o polo industrial, pois garante a previsibilidade necessária para atrair novos investimentos e manter os empregos na região.
Segundo cálculos da Receita Federal, os benefícios da ZFM totalizam cerca de R$ 29,8 bilhões em renúncia fiscal. Ao excluir esse montante da lista de R$ 143 bilhões de benefícios que seriam cortados, o governo assegura que não haverá mudanças em impostos como IPI, PIS/Cofins e IRPJ sobre a produção de Manaus.
Essa decisão afeta diretamente mais de 500 empresas instaladas no distrito, que empregam cerca de 120 mil trabalhadores e são essenciais para a cadeia produtiva de toda a Amazônia Ocidental.
Defesa da competitividade regional
O deputado Amom Mandel afirmou que continuará acompanhando de perto a tramitação do PLP para garantir que não haja mudanças de última hora que possam prejudicar a ZFM.
Ele reforçou que a Zona Franca é um patrimônio nacional e um modelo de desenvolvimento sustentável, que ajuda a gerar empregos e a combater o desmatamento na região. A exclusão dos incentivos da ZFM envia um sinal claro de que o governo prioriza políticas estratégicas de desenvolvimento regional e não fará cortes de forma indiscriminada.
Assessoria de Comunicação: Giovanna Marinho
