O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) emendas aos Projetos de Lei nº 349/2025 e nº 350/2025. De autoria do Executivo, os PLs tratam da atualização salarial dos servidores públicos municipais. A proposta do vereador busca garantir um reajuste de 10% para os profissionais das Secretarias Municipais de Saúde (Semsa) e de Educação (Semed), valorizando e reconhecendo as categorias.
A emenda sugere um reajuste escalonado, com parte para recomposição inflacionária e parte como ganho real. Para os trabalhadores da saúde, os 10% são compostos por 6,34% de recomposição (baseada no IPCA/IBGE acumulado entre abril de 2024 e maio de 2025) e 3,66% de aumento real. Já para os servidores da educação, a proposta prevê 5,94% de recomposição inflacionária no mesmo período e 4,06% de aumento real.
Zé Ricardo explica que sua iniciativa visa corrigir falhas nos cálculos do Executivo, que, segundo ele, não consideram o período integral da inflação. “O projeto do Executivo cria um vácuo de dois meses no cálculo da recomposição inflacionária. Isso compromete a política de reajuste anual e fere diretamente a Constituição Federal, ao violar os princípios da irredutibilidade dos vencimentos e da revisão geral anual. Precisamos garantir a integralidade da recomposição para que os profissionais da saúde não sejam penalizados”, afirmou o parlamentar.
A situação se repete com os profissionais da educação. O vereador lembra que o último reajuste da categoria foi de 3,69% (maio de 2023 a abril de 2024). A proposta atual do Executivo considera apenas o período de abril de 2024 a março de 2025, deixando novamente dois meses fora do cálculo.
“A educação é um pilar fundamental da nossa sociedade e não pode ser tratada com descaso. A exclusão de dois meses do cálculo da inflação desvaloriza ainda mais os professores e profissionais da rede pública. Precisamos corrigir essa distorção e assegurar o reajuste justo que essas categorias merecem”, destacou.
O vereador reafirmou seu compromisso com os servidores públicos de Manaus e a necessidade de valorizá-los. “Não podemos aceitar que os trabalhadores da saúde e da educação continuem arcando com os prejuízos causados por falhas na política de recomposição inflacionária. Valorizá-los é uma questão de justiça, de reconhecimento e de compromisso com o serviço público de qualidade para a população de Manaus”, concluiu Zé Ricardo.
As emendas serão analisadas nas próximas semanas durante a tramitação dos Projetos de Lei nº 349/2025 e nº 350/2025 nas comissões técnicas da CMM.
