Wilker Barreto (Mobiliza), deputado estadual, usou a tribuna do Parlamento Estadual para expressar sua apreensão e reivindicar os direitos dos consumidores em caso de possíveis aumentos nas tarifas de energia. O problema surge após a aprovação da venda da Amazonas Energia S/A ao grupo J&F, liderado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, com um impacto financeiro estimado em R$14 bilhões, que pode ser transferido diretamente para as tarifas de energia elétrica dos consumidores.
“Então, eu estou pedindo, seu presidente, para que a gente possa chamar em uma sessão de tempo no horário de expediente, essa duas pessoas jurídicas, uma a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a outra a Amazonas Energia S/A. Porque não pode, o povo já machucado, já oprimido, que não tem culpa nenhuma, pagar a conta. Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco”, disparou o parlamentar.
Entenda o caso
A Amazonas Energia S/A, responsável pela distribuição de energia no Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a recomendar a cassação de seu contrato em novembro de 2023. Desde que o Consórcio Oliveira Energia assumiu a concessão em 2019, após a saída da Eletrobras do setor, a empresa acumulou uma dívida de R$10 bilhões, sem alcançar sustentabilidade econômico-financeira.
Em junho de 2023, uma medida provisória do governo abriu caminho para a mudança de controle da distribuidora. A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que agora controlará a Amazonas Energia S/A, apresentou um plano de aquisição que foi considerado insuficiente pela área técnica da Aneel, por não resolver o endividamento da concessionária. Ainda assim, uma decisão judicial da juíza Jaiza Fraxe obrigou a Aneel a aprovar o plano em 48 horas, o que levou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a dar o aval.
A decisão de Feitosa foi assinada dois dias antes de uma reunião extraordinária da Aneel que analisaria um recurso das empresas envolvidas. Inicialmente, a Aneel havia aprovado a venda com condições que reduziriam os repasses de custos aos consumidores, o que aumentaria os encargos para a mbar. No entanto, com o novo despacho, a venda foi aprovada nos termos propostos pela empresa, tornando o negócio mais vantajoso para o grupo J&F e mais caro para a população.
Em nota, a Âmbar Energia afirmou que o plano aprovado garante a recuperação da Amazonas Energia S/A e evita a repetição dos erros que levaram a empresa à crise. No entanto, a Aneel declarou que a aprovação foi feita “sub judice”, ou seja, em meio a uma contestação judicial, e que continuará atuando processualmente contra a decisão.
