A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou uma operação de fiscalização nesta quarta-feira (17/12), no município de Careiro da Várzea, a 25 quilômetros de Manaus, recebeu as equipes para uma vistoria que resultou na emissão de oito autos de constatação contra veículos que operavam de forma irregular no transporte rodoviário intermunicipal.
Durante o trabalho de campo, os agentes verificaram os seguintes pontos fundamentais:
- Itens essenciais de segurança e condições gerais de conservação dos veículos.
- Documentações obrigatórias e seguros exigidos por lei.
- Cadastro atualizado junto ao órgão regulador.
- Inspeção rigorosa nos valores das tarifas cobradas para evitar abusos contra o passageiro.
Multas por falta de cadastro podem ultrapassar quatro mil reais
A fiscalização alcançou diferentes modalidades de transporte, incluindo ônibus de fretamento, vans e táxis que realizam o trajeto intermunicipal. O ponto mais crítico identificado pela equipe foi a operação de empresas sem o devido cadastro na Arsepam, infração classificada como gravíssima conforme a Resolução nº 005/2020 do Cercon/Arsepam.
As penalidades para quem atua na ilegalidade são rigorosas
- Multa inicial: R$ 4.636,42.
- Reincidência: Possibilidade de aplicação do valor em dobro.
- Apreensão: O veículo pode ser retido até a regularização.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que as ações fazem parte de um trabalho permanente em todo o estado para garantir que o transporte opere dentro das normas, oferecendo segurança e legalidade aos usuários.
Monitoramento estratégico nos modais rodoviário e hidroviário
A operação no Careiro da Várzea contou com o suporte fundamental do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran). Esse esforço conjunto integra um sistema de monitoramento que se estende por diversos pontos estratégicos do Amazonas.
No modal rodoviário, as equipes mantêm presença constante nos seguintes locais:
- Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus).
- Barreiras de fiscalização das rodovias AM-010 e BR-174.
- Barreira da Avenida das Flores (entrada do Viver Melhor 1).
- Postos após a Ponte Jornalista Phelippe Daou, em Iranduba.
- Terminal Rodoviário de Itacoatiara.
Já no setor hidroviário, a vigilância é concentrada no Porto de Manaus, incluindo as balsas da Manaus Moderna e o Porto da Ceasa, principal ponto de conexão para o Careiro da Várzea. O objetivo central é manter o rigor na vistoria de embarcações e veículos, assegurando que o direito de ir e vir do cidadão ocorra sem os riscos de serviços clandestinos.
