Por Ives Gandra Martins (*)
Quero trazer aos amigos leitores algumas considerações sobre o atual momento político brasileiro.
A primeira delas diz respeito ao Partido dos Trabalhadores (PT), que sempre afirma não ter relação alguma com os escândalos divulgados diariamente na imprensa, mas que se opõe ou procura obstruir a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conduzidas pelo Poder Legislativo, não querendo, por exemplo, a CPMI do INSS nem a do Master, seja votando contra, seja criticando incisivamente.
Ora, se o PT e seus correligionários, como deputados, senadores e o próprio governo, não estão envolvidos nos escândalos, não precisam ter receio da instalação de nenhuma CPMI, nem de seus desdobramentos, investigações e convocações. É extremamente curioso que eles afirmem não estar vinculados aos vergonhosos fatos que vêm sendo divulgados, mas não queiram que as investigações sejam aprofundadas.
Transparência e fiscalização
Um bom governo é aquele que procura saber tudo o que existe de irregular para corrigir. Este é, pois, o primeiro aspecto que quero trazer, a minha perplexidade diante do fato de o governo e seus apoiadores negarem qualquer envolvimento com os escândalos noticiados, mas, ao mesmo tempo, trabalharem e atuarem firmemente para evitar que as Casas Parlamentares convoquem, ouçam depoimentos, apurem e obtenham informações dos envolvidos, impedindo que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora.
A segunda reflexão que quero fazer é sobre a probabilidade de que tenhamos dois candidatos conservadores nas eleições à Presidência da República este ano, Flávio Bolsonaro e outro nome, sendo Ratinho Jr. o que apresenta mais chances no momento. Caso se confirmem duas candidaturas, será indispensável o estabelecimento de um pacto de não agressão entre ambos.
Estratégia e união
Um exemplo a ser seguido é o caso da eleição no Chile, onde quatro candidatos conservadores disputaram a presidência contra um único nome da esquerda, que acabou indo para o segundo turno. Naquela ocasião, os quatro conservadores firmaram um pacto, aquele que avançasse para o segundo turno receberia o apoio imediato dos demais.
Ora, no contexto brasileiro, este pacto de não agressão significa que, havendo dois candidatos conservadores, estes possuirão um único adversário comum, o presidente Lula.
Este pacto é fundamental para garantir que o candidato que avançar para o segundo turno conte não apenas com o apoio partidário e institucional do aliado, mas com a transferência da sua base de eleitores. Ao evitar a agressão mútua, preserva-se a imagem de ambos e impede-se a geração de ofensas e insultos que, no futuro, dificultariam uma aliança autêntica. Mais do que uma trégua, esse pacto assegura que as críticas permaneçam voltadas ao adversário comum, evitando que o eleitor se sinta confuso pela troca de ataques dentro do seu próprio espectro ideológico.
Diante do cenário de duas candidaturas de oposição ao presidente Lula, a estratégia mais eficaz seria a adoção desse modelo inspirado na experiência chilena em primeiro turno. O objetivo central é pavimentar o caminho para o segundo turno, garantindo que o candidato remanescente herde a totalidade do capital político e a confiança dos eleitores do outro candidato.
Crise e distanciamento
A terceira e última reflexão que gostaria de trazer aos amigos leitores é um dado extremamente relevante que circula no meio jornalístico, a informação de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão, no momento, decepcionados com o governo Lula. O movimento parece ser de autoproteção, os magistrados buscam se afastar de qualquer responsabilidade direta pelos rumos da gestão federal para preservar a imagem da Corte.
Essa percepção de distanciamento ganha força quando observamos que diversos dos escândalos divulgados estão sob o exame do STF, do Congresso Nacional e do ministro André Mendonça. A pressão se intensifica com a atuação da CPMI do INSS e as movimentações em torno do Banco Master. Não sou jornalista, mas a leitura que faço “nas entrelinhas” das colunas e painéis políticos é a de que o presidente Lula tenta se eximir de responsabilidades para não contaminar sua candidatura à reeleição.
Contradições e instituições
Entretanto, há aqui uma contradição que não podemos ignorar. Em 2022, muitos analistas apontaram que o STF e o TSE garantiram o pleito que permitiu a eleição de Lula, inclusive restringindo a atuação de emissoras e veículos alinhados ao então presidente Bolsonaro — como a Gazeta do Povo, Brasil Paralelo, Rádio Jovem Pan e outros canais — que publicavam matérias críticas, baseadas em fatos, mas que foram proibidas de circular.
Naquela época, houve uma blindagem institucional; agora, nota-se uma tentativa de desvincular o Supremo de qualquer ligação com o Executivo.
Enfim, são três pontos a serem refletidos pelos protagonistas que formatarão o futuro das Instituições e do país.
Enfim, são três pontos a serem refletidos pelos protagonistas que formatarão o futuro das Instituições e do país. É imperativo que se compreenda a gravidade desse cenário, pois o equilíbrio entre os Poderes e a transparência das ações governamentais constituem os pilares de sustentação do Estado de Direito, sem os quais qualquer projeto de nação se torna frágil diante das crises.”
(*) é professor emérito de instituições como Mackenzie e Eceme, além de possuir títulos de doutor honoris causa em diversas universidades internacionais. Catedrático da Universidade do Minho, ele preside o Conselho de Direito da Fecomercio SP e já liderou a Academia Paulista de Letras (APL) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
