Um dos signatários da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que insere as Guardas Municipais armadas no sistema se segurança pública do Amazonas, o deputado Belarmino Lins (PP) ressaltou, em discurso na Assembleia Legislativa (ALEAM), que as Guardas Municipais, devidamente treinadas e armadas, terão importante papel enquanto força auxiliar da Polícia Militar na manutenção da segurança no Estado.
“As Guardas Municipais precisarão ser bem treinadas, bem qualificadas, para assumirem grande responsabilidade como força auxiliar da PM nas ações em favor de um sistema de segurança melhor e mais eficiente, como deseja a população da capital e do interior do Estado”, afirmou o deputado na sessão híbrida desta quarta-feira (16).
Nova lei
Belarmino Lins é autor de um projeto aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa que gerou a Lei nº 5.472, assinada e já sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC). A lei autoriza a celebração de convênios entre o Governo do Estado, via Polícia Militar, e as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior.
A nova lei viabilizará os convênios para a realização de cursos de capacitação para os guardas municipais, com duração de até um mês, com carga horária determinada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento da Polícia Militar.
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