O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), através do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), garante a legalidade e rastreabilidade da madeira no estado. Operado em parceria com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) via Projeto Sinaflor, o sistema monitora em tempo real todas as etapas, da autorização de manejo ao transporte.
O Sinaflor se integra a plataformas nacionais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Ato Declaratório Ambiental (ADA), Cadastro Técnico Federal (CTF) e o Documento de Origem Florestal (DOF), fortalecendo o controle e reduzindo fraudes. O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirma que todos os dados de origem, volume, espécie e destino são registrados digitalmente para rastreamento pelas autoridades. “Isso aumenta a transparência e reduz as brechas para fraudes”, destaca Picanço.
Processo e Fiscalização
O processo inicia com o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e do empreendimento no Sinaflor. Após a elaboração do Plano de Manejo Florestal Sustentável ou solicitação de supressão vegetal, e a aprovação do Ipaam, é emitido o DOF, um documento digital que funciona como o “CPF da madeira”, obrigatório para o transporte. Sem ele, a carga é ilegal e pode ser apreendida.
Durante o transporte, equipes do Ipaam, Ibama e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) fiscalizam para assegurar a conformidade das informações do DOF com a carga. Desde julho de 2025, o acesso ao Sinaflor exige certificado digital A3 ou superior, aumentando a segurança das operações.
Suporte e papel do projeto Sinaflor
O Projeto Sinaflor visa a assessorar o Ipaam na gestão de processos administrativos de licenças e autorizações ambientais que dependem de sistemas integrados (Sinaflor, SisDOF, Sicar e Licenciamento Estadual). Ricardo Bártholo, gerente do Projeto Sinaflor no Ipaam, explica a distinção entre o Sinaflor (sistema nacional do Ibama) e o Projeto Sinaflor (suporte técnico da Aadesam ao Ipaam).
“Qualquer intervenção com recursos florestais no Amazonas, seja supressão ou manejo, deve ser registrada e autorizada neste sistema”, detalha Bártholo. A equipe oferece suporte técnico, orientações e promove a celeridade e regularidade nos pedidos de uso florestal, sempre conforme a legislação.
Licenciamento e Penalidades
Para manejo florestal legal, a posse da terra deve ser comprovada. O interessado solicita ao Ipaam a Autorização Prévia para Análise Técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável (Apat). Após aprovação, o Plano de Manejo é avaliado por critérios técnicos (maquinário, inventário, volume, árvores protegidas) e, se aprovado, liberado para execução. Mais informações estão disponíveis no site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br (menu “Serviços” > “Solicitação de Licença Ambiental” > “Requisitos Administrativos/Técnicos”, itens 3404 a 3405).
Empresas ou indivíduos que transportam madeira ilegal ou fornecem informações falsas ao Ipaam estão sujeitos a multas de até R$ 300 por metro cúbico e R$ 10 mil por hectare desmatado. A legislação também prevê detenção, embargo e apreensão de bens.
Denúncias anônimas de irregularidades ambientais podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa): (92) 98557-9454. O Ipaam intensifica a fiscalização para combater o desmatamento e proteger a fauna amazônica.
Assessoria de Comunicação: Rafael Seixas e Paulo Lemos
