O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acendeu o sinal de alerta sobre a forma como a Prefeitura de Manaquiri, município localizado a 156 quilômetros de Manaus, está conduzindo suas licitações. Após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral em 2 de fevereiro de 2026, a Promotoria de Justiça da cidade instaurou um procedimento oficial para apurar supostas irregularidades que podem comprometer a lisura dos gastos públicos na região.
A notícia de fato aponta que os processos licitatórios do município não estariam recebendo a divulgação exigida pela legislação brasileira. O principal foco da investigação é a ausência de dados em plataformas fundamentais para o controle social e a competitividade entre as empresas.
A denúncia relata que editais importantes deixaram de ser disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e que o próprio Portal da Transparência de Manaquiri estaria desatualizado ou com informações inexistentes. Essa “invisibilidade” dos certames acaba restringindo a participação de novos interessados e fere o princípio da publicidade.
Pontos críticos da investigação
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que assina o procedimento, destacou alguns elementos que precisam de esclarecimentos urgentes por parte da gestão municipal.
- Pregões presenciais: a prefeitura estaria realizando certames presenciais de forma recorrente e sem ampla divulgação
- Restrição de competitividade: a falta de acesso aos editais pode estar favorecendo apenas um grupo restrito de participantes
- Descumprimento legal: a ausência de informações nos meios oficiais fere diretamente a Lei de Licitações e a Lei de Transparência
- Prazo para resposta: o Ministério Público fixou um período de 20 dias para que a prefeitura apresente documentos e explicações formais
O papel do Ministério Público na fiscalização
A apuração ainda tem caráter preliminar e busca verificar a regularidade dos atos administrativos antes de qualquer conclusão definitiva. Segundo o promotor Caio Lúcio, o objetivo é assegurar que os processos ocorram com igualdade de condições e total transparência perante a sociedade.
“O Ministério Público atua para assegurar que os processos licitatórios ocorram com ampla publicidade, igualdade de condições entre os participantes e transparência perante a sociedade. A investigação não representa conclusão sobre irregularidades, mas sim uma etapa necessária para verificar os fatos e garantir a legalidade das contratações públicas”, afirmou o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
Dependendo das provas colhidas e dos esclarecimentos enviados pela prefeitura, o MPAM poderá expedir recomendações, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou instaurar um inquérito civil caso os indícios de irregularidades sejam confirmados.
Fique por dentro
O controle social é uma das armas mais poderosas contra a má gestão dos recursos públicos. Qualquer cidadão que notar irregularidades em sua cidade pode formalizar uma denúncia na Ouvidoria-Geral do (MPAM), de forma presencial ou pelo canal eletrônico oficial. A participação popular ajuda a garantir que o dinheiro dos impostos seja aplicado de forma correta e dentro da lei.
ASCOM: Sharline Freire
