A prefeitura de Jacarta, a capital da Indonésia, anunciou uma proibição rigorosa sobre o comércio e o consumo de carne de cachorro, gato e morcego. A medida foi motivada primariamente por questões de saúde pública, visando reduzir o risco de transmissão de doenças zoonóticas como a raiva, mas também foi amplamente celebrada por organizações de proteção animal no país, sendo considerada um avanço significativo para a causa.
A nova regulamentação visa a segurança sanitária
O governador Pramono Anung formalizou a decisão ao assinar a norma que impede o abate e o comércio desses animais para consumo humano. A nova regra é bastante abrangente, proibindo a comercialização de “animais vivos, carne ou derivados, crus ou processados”.
- Prevenção da raiva como foco: Embora Jacarta seja oficialmente reconhecida como livre de raiva desde 2004, a fiscalização rigorosa é essencial para evitar a reintrodução da doença. A principal preocupação reside no fato de que a maioria dos cães abatidos e consumidos na capital era trazida de Java Ocidental, uma região vizinha onde a raiva é endêmica.
- Prazo de adaptação e entrada em vigor: A regulamentação foi finalizada na segunda-feira (24) e estabelece um período de seis meses para que comerciantes e a cadeia de fornecimento se adaptem às novas regras antes que a proibição entre plenamente em vigor.
- Penalidades previstas: O não cumprimento da nova norma resultará em penalidades para os infratores. As punições variam desde advertências formais até a cassação da licença comercial.
Implicações culturais e de bem-estar animal
A Indonésia é uma das poucas nações onde o consumo dessas carnes ainda é permitido em algumas áreas, muitas vezes por persistência de razões culturais locais, não havendo uma proibição em nível nacional.
- Fim dos maus-tratos no mercado: A proibição é um grande triunfo para a coalizão Dog Meat Free Indonesia (DMFI), que vinha denunciando há anos o comércio por promover maus-tratos severos aos animais, incluindo métodos de captura e abate violentos e desumanos.
- Apoio da população: A medida reflete o sentimento majoritário da população, pois pesquisas de opinião indicam que 93% dos indonésios se posicionam contrários a este tipo de comércio.
- Comércio já estava em retração: Antes da proibição formal, a intensificação das fiscalizações já havia impulsionado o comércio de carne de cachorro para a clandestinidade, o que, por sua vez, resultou em uma elevação dos preços e maior dificuldade na compra, conforme relatos locais.
Com a implementação da nova lei, o governo agora deverá focar em definir um plano para o destino dos animais que não forem vendidos durante o período de adaptação de seis meses, garantindo seu bem-estar.
