O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 796/2025, que visa ampliar e democratizar a forma como o Governo do Estado divulga seus programas e serviços. A proposta estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar toda a informação pública de forma clara, acessível e inclusiva.
O projeto busca corrigir uma lacuna na comunicação estatal, garantindo que campanhas institucionais, serviços e políticas públicas cheguem a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações.
Para eliminar as barreiras de acesso à informação, o PL determina o uso de múltiplos recursos inclusivos, como:
- Libras (Língua Brasileira de Sinais).
- Braille.
- Audiodescrição.
- Leitura fácil.
- Tecnologias digitais inclusivas.
“O acesso à informação é um direito fundamental. Se o Estado não garante que essa informação chegue de maneira compreensível a todos, ele está falhando com parte da sua população. Esse projeto vem justamente para corrigir essa lacuna e tornar a comunicação pública mais democrática”, afirmou o parlamentar.
Inclusão como direito, não como favor
Entre as ações previstas no projeto, estão a produção de materiais em formatos adaptados, a acessibilidade em sites e redes sociais, o uso de legendas e audiodescrição em campanhas, e a garantia de condições de participação plena em eventos públicos para pessoas com deficiência.
O deputado reforça que a medida não é um benefício, mas sim o cumprimento de uma obrigação constitucional.
“Estamos trabalhando para que cada cidadão, independentemente de suas limitações, consiga compreender e utilizar os serviços que o governo oferece. Não é favor, é direito. E um Estado moderno precisa se adaptar para ser inclusivo,” acrescentou Thiago Abrahim.
O projeto de lei também incentiva que os órgãos do Governo do Amazonas invistam continuamente em capacitação de profissionais e em tecnologias digitais inclusivas para consolidar um padrão de acessibilidade nas ações oficiais.
Segundo o parlamentar, tornar a comunicação acessível é um passo significativo para a valorização da cidadania e para a construção de um Estado que enxerga a diversidade como força. “Não adianta termos serviços disponíveis se parte da população não consegue acessá-los por falta de comunicação adequada. Nosso objetivo é garantir que todos tenham as mesmas condições de entender e utilizar as políticas públicas do Estado,” concluiu.
Assessoria de comunicação: Camila Lopes e Luana Dávila (MTB/884)
