O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu dois alertas voltados ao fortalecimento das políticas públicas de alfabetização no Estado. O primeiro, direcionado a 28 municípios, adverte para o não cumprimento da meta prevista para 2024 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030.
O segundo alerta foi encaminhado ao Governo do Estado, recomendando maior colaboração com os municípios, a fim de garantir a execução de medidas conjuntas voltadas à melhoria da aprendizagem e à recuperação das crianças que ainda não atingiram o nível esperado de alfabetização.
Os avisos fazem parte da atuação preventiva da Corte de Contas no campo educacional, com o objetivo de evitar o agravamento de desigualdades e garantir o direito constitucional à educação de qualidade.
Situação nos Municípios
Entre os municípios alertados pelo TCE-AM estão Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Iranduba, Maués e Tabatinga, além de outros 20 que registraram queda no percentual de crianças alfabetizadas em 2024, em comparação com 2023. Segundo dados do Inep, muitas redes municipais não alcançaram a meta parcial de 57% estabelecida para este ano, o que reforça a necessidade de atenção especial às políticas de alfabetização.
O Tribunal recomenda que os gestores locais invistam na formação continuada dos professores, utilizem instrumentos de avaliação contínua e priorizem estratégias de recuperação da aprendizagem. Para a diretora do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, a reversão desse cenário passa por medidas simples e possíveis de serem implementadas pelas próprias redes municipais.
Ela ressaltou que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada oferece ferramentas de apoio, como plataformas de acompanhamento do MEC, e destacou boas práticas de municípios que já superaram as metas, a exemplo de Itamarati, Japurá e Atalaia do Norte.
“Essas experiências mostram que o engajamento da família e o uso de atividades criativas, como o piquenique literário e o cantinho da leitura, ajudam muito no aprendizado. É possível transformar o processo de alfabetização em algo prazeroso, fortalecendo o vínculo entre escola, aluno e comunidade”, destacou.
Recomendação ao Estado
No âmbito estadual, o TCE-AM também encaminhou alerta ao Governo do Amazonas, diante da queda no índice de alfabetização, que passou de 52,2% em 2023 para 49,17% em 2024. O Tribunal recomenda intensificar a cooperação técnica com os municípios por meio do programa Amazonas + Alfabetizado e do Plano de Ações do Território Estadual (PATE), instrumentos auxiliares do CNCA.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou que o acompanhamento da Corte reafirma o compromisso com a educação no estado. “A alfabetização é a base de toda a formação cidadã. O Tribunal de Contas atua para assegurar que cada criança do Amazonas tenha acesso a uma educação de qualidade e que os gestores públicos cumpram seu papel na construção de um futuro mais justo”, afirmou.
Por Pedro Sousa
