Com a presença de conselheiros, membros do Ministério Público e juristas renomados, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebe no dia 19 de março o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (DASROC/AM). O evento será realizado no auditório da Corte de Contas, em Manaus, consolidando a capital amazonense como centro de debates sobre a gestão pública.
A abertura oficial contará com a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, que integrará a mesa institucional ao lado de representantes do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). A entidade é a responsável pela organização do encontro, que possui caráter itinerante e já passou por cidades como Porto Alegre, São Paulo e Brasília.
O seminário tem como foco reunir especialistas para discutir a aplicação de sanções administrativas e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla.
Programação e painéis temáticos
O evento terá início às 9h e será estruturado em quatro grandes eixos de discussão ao longo do dia. Cada painel foi planejado para abordar perspectivas específicas do Direito Administrativo:
- Corregedorias (PAD e PAR): Discussão com o conselheiro Luis Fabian Barbosa e a procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva. A mediação será da professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.
- Agências Reguladoras: Painel com o conselheiro Érico Desterro e a procuradora Alice Voronoff, vice-presidente do IDASAN. A mediação fica com a professora Laiz Russo.
- Tribunais de Contas: Debate entre a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça e o auditor Ismar Vianna. O professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Daniel Cardoso Gehard, será o mediador.
- Controle Jurisdicional: Encerramento com o conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho e o presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso, sob mediação da advogada Regina Marques.
Fortalecimento do controle na gestão pública
O DASROC/AM busca promover a troca de conhecimentos entre o sistema de controle, a academia e os profissionais do Direito. A pauta sobre responsabilização administrativa é considerada essencial para garantir a transparência e a eficiência nas instituições públicas brasileiras.
Ao receber este seminário, o TCE-AM reforça seu papel pedagógico e de cooperação com entidades nacionais para o aperfeiçoamento da administração estadual e municipal.
Fique por dentro
- Data: 19 de março de 2026
- Local: Auditório do TCE-AM (Manaus)
- Horário: A partir das 9h
- Inscrições: Gratuitas via Sympla
- Público: Advogados, gestores públicos, acadêmicos e membros do Ministério Público
Por Pedro Sousa/ DICOM TCE-AM
