As decisões do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) têm demonstrado um impacto financeiro direto e significativo, resultando na recuperação de mais de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos nos últimos dez anos. Esse montante, proveniente de multas aplicadas a gestores e de determinações de alcance (ressarcimento de valores desviados ou mal aplicados), atesta a efetividade prática das ações de controle externo da Corte.
A análise dos dados do TCE-AM entre 2016 e 2025 revela a origem detalhada dos valores recuperados:
- R$ 10,02 milhões foram recolhidos por meio de multas aplicadas a gestores públicos que cometeram irregularidades.
R$ 1,53 milhão foi recuperado por outros mecanismos, como os alcances e as arrecadações executadas em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM).
Somente nos nove primeiros meses de 2025 (janeiro a setembro), o Tribunal já conseguiu recuperar mais de R$ 1,58 milhão.
O destino dos recursos recuperados
Os valores que retornam ao TCE-AM não são simplesmente depositados, mas sim direcionados para o Fundo de Aperfeiçoamento do Controle Externo (FAECE). Este fundo é essencial, pois financia:
- Atividades e ações de fiscalização do próprio Tribunal.
- O reforço das operações do TCE-AM no interior do estado, ampliando o alcance das inspeções e o acompanhamento das contas públicas em áreas mais remotas.
Em outras palavras, o dinheiro recuperado é reinvestido no fortalecimento do controle para prevenir futuras irregularidades.
Compromisso Institucional: prevenir e orientar
Apesar do foco nas punições e na recuperação de valores, o TCE-AM destaca que seu papel principal é pedagógico e preventivo.
A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, ressaltou o compromisso da Corte: “Mais do que punir, buscamos orientar e prevenir, fortalecendo uma cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública amazonense. Cada decisão proferida pelo Pleno reflete o nosso dever constitucional de zelar pelos recursos públicos.”
- Ação Pedagógica: A Corte atua promovendo capacitações, emitindo recomendações e mantendo um diálogo constante com os gestores para que apliquem os recursos corretamente.
- Sanção como Último Recurso: Conforme explicado pela secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, a aplicação de multas ou cobranças é sempre o último passo, utilizada apenas quando as medidas de orientação e prevenção foram esgotadas.
Mecanismos de cobrança e aprimoramento
Para garantir que as decisões do Pleno não fiquem apenas “no papel”, o Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered) utiliza mecanismos modernizados de cobrança. O diretor do Dered, Casimiro Nonato Sena da Silva, destacou o aprimoramento da estrutura do Tribunal:
- Parcerias Estratégicas: Convênios com cartórios para protestos e parcerias com a PGE-AM para a inscrição em Dívida Ativa.
- Desconto em Folha: Em casos específicos, é possível realizar o desconto em folha para servidores públicos multados.
- Processo Rigoroso: A multa é o recurso final de um processo técnico e jurídico que inclui a fiscalização inicial, a manifestação do Ministério Público de Contas e o julgamento pelo Pleno.
Esse aprimoramento em tecnologia e gestão tem sido determinante para aumentar a efetividade das cobranças, assegurando o cumprimento das decisões e o retorno dos recursos para o fortalecimento da fiscalização em todo o estado.
Por Pedro Sousa
