O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) registrou um marco inédito em sua trajetória institucional nesta terça-feira (31/03). Pela primeira vez na história da Corte, todas as 401 unidades jurisdicionadas cumpriram o prazo legal para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2025.
O resultado reflete uma mudança de postura na gestão pública amazonense, consolidando o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal.
Compromisso com a transparência
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, celebrou o índice de adesão total e atribuiu o sucesso ao esforço conjunto entre o tribunal e os gestores. Diferente de anos anteriores, onde sempre restavam pendências pontuais, o fechamento do calendário de 2026 demonstra que a cultura da prestação de contas está se fortalecendo nos municípios e órgãos estaduais.
“Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Quero agradecer o compromisso dos gestores e o empenho de todas as áreas do Tribunal, que atuaram de forma integrada para orientar e garantir que todas as prestações fossem enviadas dentro do prazo”, afirmou Yara Amazônia Lins.
Estratégia de orientação
O alcance da meta de 100% não foi por acaso. Nos dias que antecederam o limite estabelecido, a Secretaria-Geral de Controle Externo montou uma verdadeira força-tarefa de acompanhamento.
O foco da atual gestão do tribunal tem sido a atuação preventiva, priorizando a instrução técnica antes da aplicação de sanções ou multas.
- Monitoramento constante do status de envio de cada unidade.
- Canais diretos de comunicação para esclarecimento de dúvidas técnicas.
- Orientação personalizada para prefeituras e secretarias com maiores dificuldades.
- Foco na consistência dos dados apresentados para evitar relatórios deficitários.
Tecnologia contra as distâncias
Um dos grandes aliados para vencer os desafios logísticos do Amazonas foi o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). O sistema, desenvolvido internamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-AM, permitiu que gestores de cidades isoladas pela geografia pudessem realizar o envio de forma totalmente digital.
A ferramenta foi adaptada para a realidade local, garantindo agilidade e segurança jurídica no trâmite das informações.
Análise e julgamento
Com a documentação integralmente recebida, o Tribunal de Contas inicia agora a fase de análise técnica minuciosa. As equipes de auditoria processarão os dados para a emissão de relatórios detalhados, que servirão de base para o posterior julgamento das contas pelo Tribunal Pleno.
Esse processo é fundamental para garantir que o dinheiro público investido em 2025 tenha sido aplicado de acordo com a legislação vigente, assegurando o retorno dos serviços à sociedade.
ASCOM: Pedro Sousa
