O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta segunda-feira (8) que a implantação da tarifa zero no transporte público — uma das promessas do governo federal para o próximo ano — ainda depende da conclusão dos estudos técnicos conduzidos pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o ministro, somente após a apresentação desses dados será possível iniciar, de forma conjunta entre as pastas das Cidades e da Fazenda, a elaboração de uma proposta concreta de financiamento que viabilize a gratuidade no transporte coletivo urbano.
Pacto federativo será essencial para viabilizar a medida
Jader Filho evitou antecipar detalhes do modelo em estudo, mas ressaltou que a implementação da tarifa zero exigirá um pacto federativo, com participação financeira da União, dos estados e dos municípios.
“Todos os entes da Federação precisam construir soluções compartilhadas, com cada um contribuindo”, afirmou o ministro.
Ele destacou ainda que experiências já adotadas por diversos municípios — como a gratuidade em dias específicos da semana — servirão de referência para a formulação da proposta em âmbito nacional.
Modelo atual é considerado insustentável
Para o ministro, o debate sobre a gratuidade no transporte público não pode mais ser adiado. Ele destacou que a discussão já ocorre em diversos países e que o atual modelo de financiamento do transporte coletivo no Brasil apresenta sinais claros de esgotamento.
“Há um processo acelerado de sucateamento que está expulsando o usuário do transporte público. Esse modelo que está aí não funciona mais”, afirmou.
Segundo Jader Filho, a precarização do sistema tem contribuído para a queda no número de passageiros e para o aumento da dependência do transporte individual, agravando problemas de trânsito e mobilidade urbana.
Orçamento do Ministério das Cidades
Ao comentar a execução orçamentária da pasta, o ministro informou que o Ministério das Cidades empenhou praticamente a totalidade dos R$ 501,4 milhões liberados pela equipe econômica no fim de novembro.
Do orçamento total de aproximadamente R$ 15 bilhões previsto para este ano, apenas cerca de R$ 15 milhões ainda não foram empenhados.
Como a tarifa zero funciona na prática
A tarifa zero elimina a cobrança direta ao usuário no momento do embarque. Na prática, isso significa:
- Acesso gratuito
O passageiro utiliza ônibus, metrô ou trem sem pagar passagem, bilhete ou cartão de transporte. - Economia no orçamento familiar
A medida reduz gastos, especialmente para famílias de baixa renda que dependem do transporte público diariamente. - Maior uso do transporte coletivo
A gratuidade tende a atrair novos usuários, incentivando a troca do transporte individual pelo coletivo, com impacto positivo no trânsito. - Inclusão social
Facilita o acesso a empregos, escolas, serviços de saúde e lazer, ampliando a mobilidade urbana e a cidadania.
Financiamento: “tarifa zero” não significa custo zero
Apesar do nome, a tarifa zero não elimina os custos do sistema de transporte. Despesas como combustível, manutenção dos veículos, salários e operação continuam existindo.
O desafio central do governo federal é criar um modelo de financiamento sustentável para cobrir esses custos, baseado no pacto federativo defendido pelo ministro Jader Filho.
Entre as fontes de recursos estudadas pelo Ministério da Fazenda — e já adotadas em cidades que implementaram a medida — estão:
- Orçamento público: recursos do Tesouro Federal, Estadual e Municipal;
- Impostos ou taxas específicas: uso ou redirecionamento de tributos como IPTU, IPVA ou ICMS, ou criação de novas contribuições;
- Subsídios cruzados: cobrança de taxas sobre grandes empreendimentos imobiliários ou comerciais que se beneficiam diretamente da infraestrutura urbana.
O estudo técnico da Fazenda deve apontar a viabilidade econômica da proposta e definir como União, estados e municípios compartilharão a responsabilidade pelo financiamento do sistema.
Adoção da tarifa zero no Amazonas
A eventual implementação da tarifa zero no transporte público no Estado do Amazonas está diretamente ligada à adesão e à participação financeira do governo estadual e da prefeitura, conforme o modelo que está sendo elaborado pelo governo federal.
Dependência de um modelo nacional
O governo federal, por meio dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, está focando na criação de um modelo de financiamento nacional que sustente a gratuidade. Este modelo é baseado em um pacto federativo, exigindo que a União, os estados e os municípios compartilhem os custos do sistema.
Para que a Tarifa Zero se torne uma realidade em cidades do Amazonas, como Manaus, as autoridades locais precisarão:
- Comprometer-se com as regras estabelecidas pelo novo sistema.
- Contribuir financeiramente conforme as fontes de receita definidas no plano nacional.
O desafio financeiro em Manaus
Apesar de Manaus já possuir iniciativas de gratuidade, como o passe livre para estudantes, a adoção da tarifa zero universal representa um desafio financeiro considerável para as administrações municipal e estadual.
Há uma grande expectativa de que, após a conclusão dos estudos técnicos pelo Ministério da Fazenda, seja apresentado um plano detalhado que demonstre a viabilidade econômica para a cobertura total dos custos operacionais do transporte. A clareza nesse plano será fundamental para facilitar a decisão de adesão por parte das gestões no Amazonas.
