O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação em uma trama golpista terá início na próxima terça-feira, 2 de setembro. O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), um colegiado restrito de cinco ministros. Essa decisão é notável, pois ex-presidentes costumam ser julgados pelo Plenário, que conta com a participação dos 11 ministros da Corte.
A razão para o julgamento na Primeira Turma está no regimento interno do STF. Ele determina que ações penais e inquéritos sejam distribuídos por sorteio a um relator. No entanto, quando um processo tem origem em um inquérito já existente, ele é anexado ao mesmo relator, permanecendo sob a competência de sua respectiva turma. As acusações contra Bolsonaro foram vinculadas aos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, ambos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma.
Desde 2019, Moraes tem concentrado todos os processos políticos e criminais contra Bolsonaro e seus aliados, sempre na Primeira Turma. Embora o STF pudesse ter decidido, por conta da relevância do caso, levá-lo ao Plenário, essa mudança não ocorreu. A manutenção do processo na turma do relator se deu por decisão administrativa, com base na regra de prevenção, que busca centralizar investigações correlatas.
Na Primeira Turma, bastam três votos para condenar ou absolver Bolsonaro, enquanto no Plenário seriam necessários, no mínimo, seis votos. Essa diferença torna o julgamento mais rápido e previsível, visto que a maioria dos ministros da turma de Moraes tem votado de forma alinhada. Os atuais membros são: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Historicamente, casos de grande repercussão envolvendo presidentes e ex-presidentes foram levados ao Plenário. No entanto, o modelo inaugurado pelo Inquérito das Fake News tem feito com que a Corte mantenha processos de grande impacto político em turmas reduzidas, sob a relatoria de Moraes.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/entenda-por-que-bolsonaro-vai-ser-julgado-na-1a-turma-do-stf/
